A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) realizou nesta terça-feira, 19, no auditório da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), em Criciúma, a solenidade de formatura do Curso de Formação Inicial para 111 Agentes Penitenciários e 11 técnicos Admitidos em Caráter Temporário (ACT’s). “Desde que assumimos a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) temos investido em treinamento e capacitação. Em seis anos já contabilizamos mais de 9 mil servidores capacitados. Os 122 servidores vão trazer mais segurança na operacionalização”, destaca a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.


Com a conclusão do Curso de Formação os Agentes Penitenciários serão distribuídos para as unidades da Região Sul: oito no Presídio Regional de Araranguá; 23 no Presídio Regional de Criciúma; e 80 na Penitenciária Feminina de Criciúma (66 mulheres e 14 homens), além dos 11 servidores que vão integrar o corpo técnico da Penitenciária Feminina (2 psicólogos; 2 assistentes sociais; 1 enfermeiro, 1 dentista, 1 técnico em enfermagem; e 3 técnicos administrativos). “Os 122 servidores vão trazer mais segurança na operacionalização”, complementa a Secretária da Justiça Ada De Luca.


A Formação Inicial foi concebida para desenvolver habilidades necessárias ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo de agente ou técnico. “Durante as aulas, teóricas e práticas, os alunos terão acesso a diversos conteúdos como Rotinas Administrativas; Defesa Pessoal e Direitos Humanos”, explica o Diretor da Acadejuc, Rafael Fachini.


As aulas do Curso de Formação, que teve a duração aproximada de 45 dias com um total de 244 horas/aula, foram realizadas pela Academia de Justiça e Cidadania, a Acadejuc, no campus da Unesc. Participaram da solenidade, além da Secretária de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), Ada Faraco De Luca, o prefeito de Criciúma, Clesio Salvaro; o Diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Deiveison Querino Batista; o Diretor da Acadejuc, Rafael Fachini, a Diretora da Penitenciária Sul, Maira Montegutti e demais autoridades.

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A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC) realizaram nesta segunda-feira (18/12/2017) reunião de trabalho para estreitar vínculos e discutir iniciativas conjuntas na área social. O encontro teve a participação da diretora do Foro da Seção Judiciária, juíza federal Claudia Maria Dadico; do secretário adjunto de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima, e do diretor do Departamento de Administração Prisional, Deiveison Querino Batista, além de diretores da JFSC. Um dos assuntos tratados foi a adoção dos alvarás de soltura eletrônicos.

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Uma política de 10 anos para educadores e profissionais que atuam nas unidades prisionais ligadas aos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas), da rede estadual, terá como marca a universalização dos direitos humanos. Este é o conteúdo do Plano Estadual de Educação em Prisões 2016 - 2026 lançado nesta terça-feira, 12, pelo secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps e pelo secretário em exercício da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, no Conselho Estadual de Educação (CEE), em Florianópolis.

O documento foi construído a partir de seminários estaduais e cursos de formação continuada aos profissionais ligados à oferta da educação básica aos apenados. Além das secretarias participaram do processo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc), a Unisul, o Conselho Estadual de Educação (CEE) e o Fórum de Ensino de Jovens e Adultos.

De acordo com o secretário da Educação, Eduardo Deschamps, o documento reitera o compromisso da sociedade catarinense com a população carcerária, oferecendo-lhes formação básica como ferramenta para que possam reconstruir suas vidas e, consequentemente, proporcionar possibilidades de ressocialização. “A união das pastas permite o planejamento conjunto, o que resultará em ações mais eficazes das instituições governamentais em favor, especialmente, dos que estão privados da liberdade. Agora é efetivamente colocar em prática esta política e construir um estado mais justo, equilibrado e humano”, ressalta.

Santa Catarina conta com 42 unidades prisionais e mais de 3.100 alunos atendidos. A efetivação das ações e o cumprimento das metas traçadas no documento, que será entregue aos profissionais, servirá para a construção da cidadania e da ressocialização dos apenados do sistema prisional.

Instituída pelo governo federal em 2011, a política que prevê apoio técnico e financeiro da União aos estados, é estruturada pelas equipes das secretarias estaduais, além de parceiros de instituições públicas e privadas. Para a execução, foram realizados seminários e cursos de formação continuada aos profissionais ligados à oferta da educação básica aos apenados.

Estamos vivendo um cenário de transformação no sistema carcerário catarinense. Nossa política de ressocilização é pautada em trabalho e educação e os resultados têm aparecido. Este ano mais de 7 mil presos manifestaram desejo voluntário de prestar exames para obtenção de certificação. Isso demonstra que eles estão pensando no seu próprio crescimento”, destaca Leandro Lima, ao se referir à participação de 4.933 apenados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Enceja) e 2.511 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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O Coordenador Nacional do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), Ricardo Peres da Costa, fez uma visita de trabalho na tarde desta segunda-feira,11, na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e anunciou a liberação da  primeira parcela do convênio entre o Sinase e SJC para formalização da Escola Nacional da Socioeducação.

Acompanhado da assessora  e engenheira, Ana Cláudia Teixeira, e do engenheiro, Diogo Simões, ele foi recebido pelo Secretário de Estado da Justiça e Cidadania em exercício, Leandro Lima, e pelo Diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), Zeno Tressoldi.

 A Escola Nacional de Socioeducação tem como objetivo promover a qualificação e profissionalização integrada dos agentes públicos que atuam na rede de atendimento aos jovens em conflito com a lei no país visando mais qualidade no atendimento das demandas do sistema socioeducativo. Também participou da audiência o Diretor de Administrativo e Financeiro, Edemir Alexandre Camargo Neto.

Vinculada à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), a Coordenação do Sinase é responsável pela execução da política nacional de atendimento socioeducativo, integrando as ações e estabelecendo diretrizes nacionais de atuação – como aquelas previstas pelo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, além de parâmetros arquitetônicos, de segurança, de gestão e de socioeducação para unidades. 

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