Em atendimento à legislação eleitoral, a partir do dia 7 de julho e até o final do período eleitoral, estão suspensas as atualizações deste site. Para mais informações, consulte o site www.sc.gov.br

comunicado2

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC) realizou no dia 3 de julho, em Lages, a formatura de 23 Agentes Penitenciários no curso de formação continuada em Sistema de Comando em Operações (SCO) na Região de Lages.

A capacitação, promovida pela Acadejuc (Academia de Justiça e Cidadania), tem como objetivo a organização de um amplo programa de formação continuada que começa com a estruturação do Sistema de Resposta e Ação Coordenada (SRAC) construído em parceria com o Departamento de Administração Prisional (DEAP).

Segundo o Diretor da Acadejuc, agente penitenciário Rafael Fachini, o SRAC surgiu da necessidade de acompanhamento, monitoramento, e fortalecimento das ações de prevenção, resiliência e controle de ocorrências sistêmicas.

“O segredo do sucesso deste programa de formação continuada está na constância do propósito. Integrar pessoas, recursos e processos resulta em um melhor aproveitamento daquilo que já está disponível em toda a estrutura organizacional da SJC", destacou Fachini.
“É mais uma capacitação que contribui para a qualificação e o diferencial do agente penitenciário nas ações práticas da gestão prisional”, complementou o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.

Além dos servidores da Unidade de Seguranca Máxima, em São Cristovão do Sul, do Presídio Regional e Presídio Masculino de Lages, a formação teve como porta de entrada os servidores do Núcleo de Operações Táticas (NOT).

FORMA AGENTES CAPA

FORMA AGENTES 01

Com o objetivo de garantir a continuidade das ações para redução da criminalidade na área da Segurança Pública, o governador Eduardo Pinho Moreira decretou na manhã desta terça-feira, 3, situação de emergência no sistema prisional de Santa Catarina. A medida tem validade de 180 dias e foi anunciada durante coletiva de imprensa no auditório da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), ao lado dos secretários Leandro Lima (SJC), Alceu de Oliveira Pinto Junior (Segurança Pública) e Gonzalo Pereira (Comunicação).

Em sua fala, o governador lembrou que a administração estadual vem, desde fevereiro, priorizando ações nas áreas de segurança pública e saúde, com foco na preservação da vida. Afirmou ainda que os índices de mortes violentas e roubos estão em queda. Além disso, o trabalho das polícias tem gerado um aumento no número de prisões. Em 2017, a média de entrada diária no sistema prisional era de três presos, número que saltou para nove neste ano. Por conta disso, o total de prisões até 15 de junho de 2018 já superou todo o ano anterior.

Decreto

É nesse contexto, segundo Eduardo Pinho Moreira, que o decreto tornou-se necessário. O objetivo é criar 1.436 novas vagas no sistema prisional durante o período em que estiver vigente a situação de emergência. Com o decreto, é possível superar com um pouco mais de facilidade algumas barreiras burocráticas que impedem a criação das novas vagas.

"Precisamos aumentar a capacidade do sistema prisional. Nós não temos a parceria das administrações municipais. Muitas questões estão judicializadas. Dessa forma, vamos urgentemente criar essas 1.436 vagas, fazendo com que as ações sejam mais rápidas, com licitações rapidamente concluídas", disse o governador.

Vagas

Eduardo Pinho Moreira ainda chamou os demais Poderes - Judiciário e o Legislativo - para que sejam parceiros do Executivo neste momento. A criação das 1.436 vagas se dará, fundamentalmente, com a expansão de unidades já existentes, como é o caso das Unidades Prisionais Avançadas (UPAs) de Barra Velha, Brusque, Campos Novos, Canoinhas, Itapema e Videira, cada uma com 90 novas vagas. Também estão nesse plano as penitenciárias de Blumenau (192), Chapecó (192) e o Presídio Regional de Araranguá (320).

Um caso especial é o da Penitenciária de Segurança Máxima de São Cristóvão do Sul, que já está pronta e poderá abrigar 120 presos. Nesse caso, o governador reenviará um Projeto de Lei Complementar (PLC) para a Assembleia Legislativa (Alesc) para a criação de 98 funções gratificadas para os agentes que trabalharão na unidade.

Concurso público

Outra medida anunciada por Eduardo Pinho Moreira nesta terça-feira foi o lançamento de concurso público, em um futuro próximo, para a contratação de agentes prisionais. O processo permitirá o chamamento de até 807 trabalhadores e deve ser finalizado em até 210 dias.

De um modo geral, Eduardo Pinho Moreira ressaltou que o decreto permite acelerar os processos para a criação de novas vagas. Segundo o governador, a medida tornou-se imperativa por conta da judicialização na construção de unidades prisionais em Imaruí, São José e Tijucas, e também por causa da interdição judicial para a entrada de novos detentos na maioria das unidades já existentes.

"É necessário enfrentar isso. Estamos fazendo a nossa parte. Queremos que o Judiciário também seja parceiro para encontrar soluções em conjunto", afirmou o governador.

Uso de tornozeleiras

O secretário Leandro Lima fez um panorama da atual situação do sistema prisional catarinense e salientou a necessidade de se expandir o uso das tornozeleiras eletrônicas no caso de presos com menor periculosidade. Atualmente, são aproximadamente 600 tornozeleiras em uso, porém afirma que o número ideal seria próximo de dois mil.

"A maioria dos presos que estão entrando no sistema prisional têm mandado de prisão ativo. Isso decorre das ações da Secretaria de Segurança Pública. São presos que precisam estar ali por conta da sua periculosidade. Entretanto, estão no sistema presos de menor potencial ofensivo, que podem utilizar as tornozeleiras. É necessário continuar avançando nas tornozeleiras, mas também na criação de vagas", disse o secretário.

O secretário ainda afirmou que o custo para a criação das 1.436 novas vagas no sistema prisional será de, aproximadamente, R$ 30 milhões. Esse valor já está disponível e será utilizado através do remanejamento da verba para a construção de outras unidades que estão judicializadas. Lima disse ainda que as ampliações podem ocorrer num prazo de 180 dias por conta da arquitetura utilizada na construção de presídios e penitenciárias em Santa Catarina, que permite tais acréscimos.

decreta situacao de emergencia no sistema prisional catarinense 1

decreta situacao de emergencia no sistema prisional catarinense 2

decreta situacao de emergencia no sistema prisional catarinense 3

decreta situacao de emergencia no sistema prisional catarinense 4

decreta situacao de emergencia no sistema prisional catarinense 5

O Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC), Leandro Lima, abriu na manhã desta quinta-feira, 28, o Seminário de Inteligência Penitenciária e Socioeducativa na Faculdade Estácio de Sá, em São José, evento que integra o 3º Curso Básico de Inteligência Penitenciária e Socioeducativa (CIPS), promovido em parceria entre a Diretoria de Inteligência e Informação (DINF-SC) e a Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc), departamentos vinculados à Secretaria da Justiça.

Os Sistemas Prisional e Socioeducativo e a atuação de organizações criminosas no estado de Santa Catarina estão entre os pontos a serem debatidos no encontro que é fechado para integrantes da área de segurança. De acordo com o Secretário Leandro Lima, “o evento é resultado das ações integradas existentes atualmente entre os poderes institucionais de Santa Catarina, especialmente a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SC), além do investimento em uma estratégia de segurança, com bases científicas, voltada para o aperfeiçoamento de servidores, agentes e técnicos, visando a adoção de uma política de Estado”.

Além do Secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, participaram ainda da abertura o Secretário de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), Alceu de Oliveira Pinto Júnior, o comandante da Polícia Militar (PMSC), coronel Araújo Gomes, o delegado-geral adjunto da Polícia Civil (PCSC), Luiz Ângelo, representantes do Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Guarda Municipal de Florianópolis, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN); o Diretor da DINF-SC, Marcos Aurélio Mafra; o Diretor da Acadejuc-SC, Rafael Fachini; o Diretor de DEAP-SC, Deiveison Querino Batista; o Diretor do DEASE-SC, Zeno Tressoldi; e demais diretores da SSP-SC.
3º Curso Básico

Paralelamente ao Seminário de Inteligência Penitenciária e Socioeducativa, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC) iniciou na segunda-feira, 25, na sede da ACADEJUC, em Florianópolis, o 3º Curso Básico de Inteligência Penitenciária e Socioeducativa (CIPS).

Com 35 participantes o curso, que será realizado até o dia 6 de julho, tem como objetivo a formação de agentes de inteligência para atuarem no Sistema de Inteligência Penitenciária e Socioeducativa (SIPS) da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, além de intensificar a parceria com outros estados da federação, trocando informações, dados e conhecimentos, atividade considerada fundamental na área.

O evento, também realizado em parceria entre a Diretoria de Inteligência e Informação (DINF-SC) e a Academia de Justiça e Cidadania (ACADEJUC), conta com a participação de servidores públicos de outras instituições de Santa Catarina, e de outros estados, proporcionando novas parcerias e reforçando os vínculos já existentes com a DINF-SC.

Entre as instituições representadas estão a SSP-SC; PC-SC; PM-SC; BM-SC; Guarda Municipal de Florianópolis; Justiça Federal; Ministério Público Federal; Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN); Sistema Penitenciário e Socioeducativo do Tocantins; Sistema Socioeducativo do Distrito Federal; Sistema Socioeducativo do Ceará; e Sistema Penitenciário de São Paulo.

Seminário de Inteligência CAPA

Seminário de Inteligência 01