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O Governo do Estado lançou nesta segunda-feira (20), o Cartão Pecúlio, que permite o pagamento individual aos detentos que trabalham nas prisões catarinenses ou recebem doação dos seus familiares. O programa é pioneiro no país e foi desenvolvido pelo Ciasc em parceria com o Banco do Brasil. Além do anúncio do cartão foram entregues seis viaturas para os sistema prisional e socioeducativo e oficializada a renovação do convênio do projeto Mulheres Livres, que acompanha a rotina de mulheres desencarceradas, gestantes ou mães com filhos na primeira infância, a fim de garantir o acesso ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) .

“Esse sistema (do cartão pecúlio) vai permitir que a gente faça uma gestão melhor dos recursos do fundo rotativo e também do dinheiro que é entregue aos presos pela prática laboral. Isso vai evitar corrupção, desvios e que o dinheiro caia na mão da pessoa errada. A família será melhor assistida e o preso se sentirá mais inserido podendo usar um cartão como qualquer pessoa, o que aumenta a autoestima e o ressocializa”, afirma o governador Carlos Moisés.

A tecnologia foi desenvolvida pelo Ciasc em parceria com o Banco do Brasil para atender à necessidade de Santa Catarina e possibilita a centralização das informações, controle dos recursos e otimiza o trabalho dos servidores do sistema prisional. “Essas três ações que anunciamos na manhã de hoje vêm ao encontro do que a gente prega que é entrega de serviço público com eficiência e de forma adequada”, complementou Moisés.

O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, disse que o ato realizado na Casa D´Agronômica é fundamental para todos os agentes penitenciário. “Essa é uma cerimônia ressignificadora para o sistema prisional. Estamos dando ênfase à transparência. O cartão Pecúlio é um instrumento que vai permitir que tanto as famílias dos detentos movimentem os recursos quanto os próprios presos façam poupança com o dinheiro recebido pelo trabalho.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa catarina (TJSC), Rodrigo Collaço salientou o trabalho integrado entre os poderes. “O sistema prisional catarinense é modelo no Brasil e isso decorre da parceria firme do Executivo, Judiciário e, nesse caso, do Banco do Brasil. São medidas importantes porque estimulam o preso a trabalhar. Com o trabalho, ele ressarce uma parte das despesas do Estado com a manutenção do preso, repassa valores à família e também permite que tenha uma poupança para recomeçar a vida”, afirma Collaço.

Os sistemas prisional e socioeducativo também receberam seis novas viaturas. Destas, quatro veículos para o Departamento de Administração Socioeducativa (Dease) foram adquiridos com valores repassados pelo TJSC. Eles serão usados no transporte de adolescentes em conflito com a lei de acordo com exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). De acordo com o presidente Rodrigo Collaço, os valores repassados pelo TJSC são provenientes de transações penais, como multas pagas em condenações que não preveem detenção.

Outras duas vans com capacidade de transportar até 15 agentes penitenciários em missões especiais foram entregues para o Grupo Tático de Intervenção (GTI). Elas foram adquiridas com recursos próprios.

Atenção para as mulheres desencarceradas

O Governo do Estado também assinou a renovação do Projeto Mulheres Livres. O programa é uma ação para a inclusão e o acompanhamento de mulheres desencarceradas, gestantes ou mães com filhos na primeira infância, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é oferecer a proteção social necessária para o retorno ao convívio com familiares reduzindo assim as chances de reincidência.

A renovação do convênio é válida por mais cinco e deve beneficiar até 499 mulheres. O programa piloto do governo federal foi colocado em ação em janeiro de 2018 nos estados de Santa Catarina e Paraná com validade de um ano, porém apenas Santa Catarina dará continuidade.

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O modelo de atividade laboral implantado nas unidades prisionais de Santa Catarina está sendo recomendado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para ser replicado nas prisões de todo o país. Para tanto, o Depen está trazendo ao Estado gestores do sistema penitenciário para que conheçam as penitenciárias de São Cristóvão do Sul e Chapecó que ofertam trabalho, capacitação e ensino (formal e profissionalizante).

Depois de conhecer a penitenciária Regional de Curitibanos onde todos os internos trabalham, a segunda visita técnica terminou nesta sexta-feira, 17, com uma inspeção no Complexo Penitenciário de Chapecó. A unidade tem cerca de 40% dos presos trabalhando por meio de convênios com 23 empresas, cujas oficinas funcionam na área interna da instituição.

No complexo são fabricados colchões, caixas d’água, torneiras elétricas, embalagens plásticas, pré-moldados, entre outros. Um dos itens que chama a atenção dos visitantes é a oficina de bordados, onde são confeccionados vestidos de festa e de noiva. Lá os detentos fazem bordados manuais que vão compor os detalhes das peças.

Um dos itens que chamou a atenção do Depen na política laboral de SC foi o Fundo Rotativo, sistema onde 25% do valor do salário pago ao preso pela empresa que o contrata retorne para a unidade prisional. “É uma forma do interno ressarcir o que o Estado gasta para mantê-lo recluso”, observou o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.

Além de profissionais de áreas técnicas do sistema prisional há também visitantes da área acadêmica. Exemplo disso é a participação da professora do Instituto de Artes da Universidade de Brasília (UNB), Thérèse Hofman Gatti. “É muito importante conhecer essa experiência e ver a perspectiva de integração da universidade e o mundo do trabalho para os egressos do sistema prisional e socioeducativo. Vai nos ajudar a aprimorar as ações que visem à capacitação dos egressos para o mundo do trabalho”, comentou Thérèse Hofman.

Na quarta-feira, 15, o grupo conheceu a Penitenciária Regional de Curitibanos, localizada em São Cristóvão do Sul, onde todos os presos trabalham em diferentes oficinas. Na unidade, os 928 internos atuam em fábricas de cabos de madeira, cuja produção é toda exportada; metalúrgica, estofados, artefatos de cimento, brinquedos de madeira e marcenaria, entre outras. Há ainda uma intensa atividade agrícola com plantio de hortaliças e frutas, além da criação de gado de corte e de leite. No período noturno, há 552 internos estudando em cursos de formação regular e profissionalizante.

Participaram da visita representantes do sistema prisional dos estados de Acre, Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia e Distrito Federal.

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O diretor adjunto operacional do Departamento de Administração prisional (Deap), Carlos Alves e Marcos de Roberto de Souza, representando o Grupo Tático de Intervenção (GTI), visitaram Divisão de Segurança e Escolta (DSE), Escola do Serviço Penitenciário e Grupo de Ações Especiais (GAES) da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), no Rio Grande do Sul. O objetivo da missão realizada na quinta-feira (16) foi promover a  integração entre as equipes e aprimorar técnicas e táticas relativas ao sistema prisional. “O compartilhamento de experiências entre as equipes contribuirá para melhorar a eficiência nas respostas em situações de crise. Nossos centros de ensino são fundamentais para esta integração”, observou Carlos Alves.

O GAES é uma equipe de intervenção com reconhecimento nacional e consolidada há mais de 10 anos e atua com extrema perícia em suas operações. “Durante a reunião com o chefe de divisão GAES Juliano Manuel Moro, percebemos seu elevado grau de conhecimento técnico e que nossas equipes trabalham de forma semelhante”, comentou Alves.

O Deap agradece ao Secretário de Serviços Penitenciários, Cesar Faciolli, e aos responsáveis pelas equipes especializadas: Juliano Manoel Moro (GAES), Luigi Munhoz Barbosa (DSE), Alexandre Bobadra, Diretor da Escola do Serviço Penitenciário e aos agentes penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul pelo compartilhamento de informações e experiências. Destacamos e agradecemos ainda a parceria do agente penitenciário Fábio Miguel Duarte Pereira, agente de inteligência da 10ª Delegacia Penitenciária, que intermediou e a acompanhou a visita.

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Representantes de 9 estados estão em Santa Catarina participando da II Visita Técnica do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para conhecer o modelo de atividade laboral desenvolvido no sistema prisional catarinense. Além de ser uma estratégia de segurança e possibilidade de reabilitação social, oferecer estudo e trabalho nas penitenciárias, por meio de convênios com empresas, é uma forma do interno custear a despesa que o estado tem enquanto ele está recluso.

“Santa Catarina se tornou uma referência na oferta de trabalho basicamente por dois motivos: o primeiro deles é que a atividade disponibilizada exige mão de obra qualificada, ou seja, o interno recebe uma capacitação e pode exercer uma profissão quando ganhar a liberdade. O outro motivo é que 25% do salário do preso é destinado ao Fundo Rotativo da unidade. Esse Fundo Rotativo é usado para  a realização de melhorias na penitenciária”, observou o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.

Além de profissionais de áreas técnicas do sistema prisional há também da área acadêmica. Exemplo disso é a participação da Professora Doutora do Instituto de Artes da Universidade de Brasília (UNB), Thérèse Hofman Gatti. “É muito importante conhecer essa experiência e ver a perspectiva de integração da universidade e o mundo do trabalho para os egressos do sistema prisional e socioeducativo. Vai nos ajudar a aprimorar as ações que visem à capacitação dos egressos para o mundo do trabalho”, comentou Thérèse Hofman.

Nesta quarta-feira (15)  o grupo conheceu a Penitenciária Regional de Curitibanos, localizada em São Cristóvão do Sul,  que tem 100% dos presos trabalhando em diversas oficinas que exigem mão de obra especializada. Na unidade os 928 internos atuam nas oficinas montadas pelas empresas dentro do complexo prisional. Ali estão instaladas fábricas de cabos de madeira, cuja produção é toda exportada; metalúrgica, estofados, artefatos de cimento, brinquedos de madeira e marcenaria, entre outras. Há ainda uma intensa atividade agrícola com plantio de hortaliças e frutas, além da criação de gado de corte e de leite. No período noturno há 552 internos estudando em cursos de formação regular e profissionalizante.

O Coordenador de Trabalho e Renda do Depen, José Fernando Vazquez, ressaltou que é importante mostrar para os outros estados que o trabalho em unidade prisional é possível, principalmente porque há um retorno financeiro com o Fundo Rotativo. “Santa Catarina se tornou um paradigma e queremos que isso seja multiplicado. A ideia do Depen é estender as boas práticas realizadas em SC para as outras unidades da Federação”, comentou Vazquez

A visita termina na sexta-feira (17), quando representantes do sistema prisional dos estados de Acre, Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia e Distrito Federal vão conhecer o Complexo Penitenciário de Chapecó, em Chapecó.