O Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC), Leandro Lima, reuniu-se na manhã desta sexta-feira, 8, com o Superintendente da Susep-RS (Superintendência dos Serviços Penitenciários), vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Ângelo Larger Carneiro, para tratativas institucionais. Na pauta temas importantes como o uso das tornozeleiras eletrônicas (o RS ampliará o uso do equipamento de 2 mil para 10 mil); o recambiamento de presos gaúchos em Santa Catarina, e vice-versa; e a possibilidade de assinatura de um termo de parceria entre os estados do Sul especificamente na questão prisional. “Foi uma reunião de trabalho, de aproximação, mas extremamente produtiva. Vamos avançar na viabilização desta pauta”, destacou o Secretário Leandro Lima. Também participou da audiência o Diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Susep, Fabrício Ragagnin.

Susep-RS CAPA

O Secretário Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, e a professora Rita de Cássia Pacheco participaram nesta quarta-feira (6), na OAB/SC, de um debate sobre Execução Penal e Sistema Prisional. O encontro ocorreu no plenário da sede da Seccional durante o 1º Simpósio da Comissão de Assuntos Prisionais da Seccional. Além dos palestrantes também compuseram a mesa de discussão o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Alexandre Neuber e o presidente da Acrimesc (Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina), Renato Boabaid.

Os diálogos tiveram início com uma apresentação do Secretário da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, onde ele expôs os números do Sistema Prisional no Estado. Lima ainda destacou que a parceria do órgão com a OAB/SC tem promovido mudanças positivas.

“Estamos vivenciando o mesmo momento. Somos andarilhos na mesma estrada e se não nos dermos as mãos perdemos a oportunidade de avançar. Nesse sentido, a Ordem tem se mostrado uma grande parceira, fiscalizando a atuação e situação do sistema prisional, e, nos auxiliando a perceber e projetar melhorias”, disse.

O presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Alexandre Neuber ressaltou que o evento teve como o propósito ouvir profissionais da área e aprofundar o diálogo entre as instituições. “Foi uma reunião de dois nomes de grande importância para o meio, além de uma plateia de especialistas, para um debate saudável e construtivo sobre todo o cenário da execução penal em Santa Catarina, suas limitações e caminhos para melhorias” analisou Neuber.

1º Simpósio CAPA

1º Simpósio 01

1º Simpósio 02

1º Simpósio 03

O sucesso da política laboral de ressocialização no sistema prisional catarinense foi o ponto alto da exposição do Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC), Leandro Antônio Soares Lima, na audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 6, no plenário da Assembleia Legislativa sobre a Segurança Pública em Santa Catarina e as questões relacionadas à Secretaria da Justiça e Cidadania.

“O trabalho e a educação são estratégias de segurança em nossas unidades prisionais. Está comprovado cientificamente que as atividades laborais e educacionais tornam as unidades mais seguras”, enfatizou o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania Leandro Lima.

Hoje 31% dos presos trabalham e 26% estudam formalmente no sistema prisional catarinense, são mais de 10 mil servidores treinados e capacitados, podendo alcançar 13 mil até o final deste ano. “Nossa meta é transformar os indicadores positivos e as ações de ressocialização em uma política de segurança prisional”, complementou o Secretário da Justiça. Somente na Penitenciária da Região de Curitibanos, em São Cristovão do Sul, 100% dos presos trabalham, um exemplo para todo o Brasil.

O governo do estado já encaminhou projeto de Lei Complementar (PL 167) à Assembleia Legislativa para regulamentar a atividade laboral nas unidades prisionais operacionalizada em mais de 180 convênios com empresas e órgãos públicos. A matéria está tramitando nas comissões e poderá ser votada ainda este ano.

O Secretário da Justiça e Cidadania ainda lembrou que na área do socioeducativo Santa Catarina também apresenta índices de excelência, com 100% dos 572 adolescentes recebendo atendimento com equipe multidisciplinar nas 27 unidades em todo o estado.

Leandro Lima destacou os mais de 30 mil processos atendidos pela Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), instituída pela Secretaria da Justiça em 2012 como alternativa penal.

O Secretário da Justiça e Cidadania ainda complementou sua exposição na audiência pública respondendo questionamentos formulados pelos deputados Fernando Coruja, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Dirceu Dresch, e demais integrantes.

De acordo com o deputado Fernando Coruja “a apresentação de informações” do Secretário da Justiça foi muito boa e irá subsidiar as decisões dos parlamentares na hora de votar os projetos que estão tramitando na Casa.

Também estavam presentes o deputado Romildo Titon, presidente da Comissão de Segurança Pública, e a deputada Ada Faraco De Luca, que foi Secretária de Estado da Justiça e Cidadania por sete anos e a grande idealizadora da política de ressocialização do sistema prisional catarinense.

Ressocializaçã Audiencia Publica CAPA

Ressocializaçã Audiencia Publica 01

Ressocializaçã Audiencia Publica 02

Ressocializaçã Audiencia Publica 03

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC) realizou na noite de sexta-feira (25) a formatura de 27 alunos da 7ª edição do Curso de Técnicas Operacionais Penitenciárias (TOP) no Complexo Penitenciário do Estado (COPE), em São Pedro de Alcântara.

“Cada vez mais importante para o sistema prisional, a especialização em técnicas operacionais contribui para a qualificação e o diferencial do agente penitenciário nas ações práticas do dia a dia da gestão prisional. Esta formatura é mais uma grande conquista do sistema penitenciário catarinense”, enfatizou o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.

Já em sua 7ª edição, o Curso de Técnicas Operacionais Penitenciárias (TOP), desenvolvido pela Academia de Justiça e Cidadania (ACADEJUC-SC), é uma capacitação avançada para agentes penitenciários visando aprimoramento técnico e controle psicológico para atuação em intervenções táticas, escoltas e operações penitenciárias externas. Entre os 27 alunos, um é agente socioeducativo de SC, três são agentes penitenciários do Acre e dois do Rio Grande do Sul, comprovando o reconhecimento da política de aperfeiçoamento implantada em Santa Catarina.

Importante destacar que a partir de agora o curso TOP serve como pré requisito para o Curso Avançado de Intervenção Tática em Recinto Carcerário da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE/DF), vinculada a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (SESIPE). “É mais uma conquista do sistema penitenciário de SC, a DPOE/DF é referência nacional na formação e treinamento de grupos de intervenção penitenciária em todo o Brasil”, explica o Secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.

Desde 2011, mais de 10 mil servidores já foram capacitados pela ACADEJUC nos mais variados cursos. Ainda este ano serão realizadas mais duas edições do TOP, com agentes de nosso estado e servidores dos sistemas penitenciários de outras regiões do Brasil.

Além do Secretário da Justiça, Leandro Lima, participaram da cerimônia de formatura o Diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (DEAP-SC), Deiveison Querino Batista; o Diretor do Departamento Estadual Socioeducativo (DEASE-SC), Zeno Tressoldi; e o agente penitenciário Jadson Valério Mendonça, representando o Diretor da ACADEJUC, Rafael Fachini; e demais diretores, gerentes e servidores.

Curso TO CAPA

Curso TO 1

Curso TO 2

Curso TO 3