O Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, participou na tarde desta terça-feira, 26, da abertura do III Encontro Nacional das Corregedorias dos Sistemas Penitenciários. O encontro tem como objetivo promover debates e diretrizes necessárias para a construção e o fortalecimento das corregedorias estaduais no sistema penitenciário. O evento contou ainda com a presença do Corregedor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Paulo Rodrigues da Costa; entre outras autoridades.

O secretário da Justiça e Cidadania Leandro Lima fez questão de destacar que a ação correcional diária no Sistema Penitenciário é uma ação estratégica que garante a boa gestão pública. “Em Santa Catarina, temos uma ação diária correcional competente, legalista e independente de acordo com ordenamento jurídico”, resumiu.

O Corregedor-geral, Paulo Rodrigues da Costa, falou da importância da capacitação das corregedorias estaduais em parceria com o DEPEN, por meio da Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN. “É fundamental o fortalecimento dos sistemas correcionais no âmbito penitenciário”, ressaltou. Já a Corregedora Setorial das Áreas de Justiça e Cidadania, Stefanie Groenwold Campos, explicou em sua palestra a atuação da Corregedoria-Geral da União no fortalecimento do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

A cerimônia de abertura foi realizada na sede da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania em Florianópolis/SC e o encontro acontece até sexta (29). O secretário Leandro Lima aproveitou a abertura do Encontro para convidar a todos para a Mostra Laboral Nacional do Sistema Prisional que acontecerá de 24 a 26 de julho, em Florianópolis, e reunirá em um único espaço os produtos fabricados pelos reeducandos dentro das unidades prisionais catarinenses e de todo o Brasil.

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Agentes penitenciários que atuam em 50 unidades prisionais de Santa Catarina receberam armas, coletes balísticos, munições e duas viaturas conceito. Essa é a maior aquisição de armamentos já feita para o Departamento de Administração Prisional (Deap). Os equipamentos, que vêm para proteger, valorizar e fortalecer a instituição, foram entregues pelo governador Eduardo Pinho Moreira e pelo secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, na manhã desta quinta-feira, 14, em Florianópolis.

“Esses equipamentos são de segurança e proteção aos agentes penitenciários. É necessário que esses homens e mulheres tenham a garantia da sua segurança para enfrentar o trabalho, que é extremamente complexo. Santa Catarina tem o melhor sistema prisional do país e é preciso reconhecer também o trabalho dos agentes”, disse o governador.

Equipamentos
Foram adquiridos 65 fuzis, 72 carabinas, 200 espingardas de 14 e 19 polegadas, 2.442 granadas não letais, mil espargidor de pimenta, 100 cartuchos de lançamento de dardos, 200 mil munições e mil coletes balísticos. Também foram entregues duas viaturas conceito, adaptadas para transporte de presos, com recursos obtidos junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Leandro Lima informou que esses equipamentos completam uma grande ação de valorização do sistema prisional, que vai desde a abertura de vagas em grande quantidade ao treinamento dos agentes por meio da Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc-SC). “Também traz mais segurança às unidades e aos agentes. É mais uma ação da afirmação de todo sistema prisional como política pública estabelecida pelo Governo do Estado”.

As viaturas
As viaturas são adaptadas dentro do previsto no Código de Trânsito Brasileiro e contam com uma maior motorização e mais resistência estrutural. São veículos especialmente projetados e elaborados para o transporte de presos e escoltas de alto risco. Serão utilizadas pelo Serviço de Operações e Escoltas (SOE) e Grupo Tático de Intervenção (GTI), sediados em Florianópolis, mas que atuam em todo Estado. “São viaturas conceito. Vieram em pequeno número, porque serão avaliados nos próximos 90 dias para após serem adotadas como viaturas padrão do sistema prisional”, explicou o secretário.

Reconhecimento
Eduardo Pinho Moreira também falou que existem setores que são vitais para atividade e conforto da sociedade, entre os quais a segurança pública. Segundo o governador, é preciso ter policiais e agentes penitenciários para proteger o cidadão de bem, uma justiça isenta para tomar decisões que auxiliem a população, assim como acesso aos serviços de saúde e educação. “Mas para isso temos que nos livrar de uma série de penduricalhos que tornam a máquina pública grande, ineficiente e cara. E nós temos que mudar. Não é possível que o Governo continue construindo portos, aeroportos, estradas, isso tem que passar para iniciativa privada. Temos é que, exatamente aquilo que vocês fazem, cuidar e proteger as pessoas”, finalizou.

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A Defensora Pública de Santa Catarina, Ana Carolina Dihl Cavalin, fez uma visita institucional na tarde desta terça-feira, 12, na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC) para encaminhamentos de uma parceria com o sistema penitenciário catarinense.

“É importante atuarmos de forma sistemática para trabalharmos de forma conjunta”, destacou Ana Carolina que foi recebida pelo Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, e pelo Diretor do DEAP, Deiveison Querino Batista.

O Secretário Leandro Lima expôs o atual quadro do sistema penitenciário envolvendo as portarias de interdição que limitam o número de presos em 48 das 50 unidades prisionais de Santa Catarina e ressaltou a necessidade de avançar nas políticas de alternativas penais e no uso de tornozeleiras eletrônicas no estado. “Já adquirimos 987 equipamentos, com a possibilidade de ampliar este número para 2 mil, no entanto atualmente apenas 537 estão em uso, e precisamos continuar sensibilizando o Judiciário”, sublinhou.

Lima ainda enfatizou que hoje existe uma demanda de presos muito elevada em todo o estado. Em 2017 o sistema registrou uma média de entrada de quatro presos diários e de janeiro a abril de 2018 este número aumentou para 10 presos por dia, fazendo com que a quantidade de pessoas presas em 2018 já ultrapassasse todo o ano de 2017. “Isso mostra que precisamos rever a postura das prefeituras municipais que se negam em conceder alvarás para a construção de novas unidades, representando um total de 2.608 vagas judicializadas”, concluiu.

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Com a finalidade de fazer ajustes e encaminhamentos de soluções, o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC), Leandro Lima, o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, Carlos Magno da Cruz Júnior, participaram de uma reunião de trabalho na tarde desta segunda-feira, 11, na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC). Também estiveram presentes o Diretor do DEAP, Deiveison Querino Batista,  a  Gerente de Execuções Penais do DEAP, Marta Ambrósio, e o assessor da PRF, Luis Carlos Padilha.

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