Quando eu sair daqui vou ensinar às crianças de comunidades carentes tudo o que aprendi. É para dar uma opção de vida a elas, oferecer a chance de aprender uma profissão." Esse é o desejo do detento J.L.W., 35 anos, reeducando do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis. Ele é um dos 429 presos inseridos no sistema de ressocialização da unidade penitenciária de segurança máxima. Passa os dias exercendo o ofício de marceneiro na montagem de carretas náuticas. Quando pode, reaproveita pedaços de madeira e produz alguns artesanatos.

A vida no cárcere ganha novas perspectivas a partir do trabalho. Em Santa Catarina atualmente há 6,2 mil detentos em atividades laborais, o que corresponde a 31% da população carcerária do Estado. São mais de 180 convênios com empresas e órgãos públicos. Em 90% das 50 unidades prisionais em Santa Catarina há projetos de ressocialização por meio do trabalho.

A estratégia de ressocialização baseia-se no respeito e no trabalho. Para ter acesso a uma vaga, o detento deve ter boa conduta por, no mínimo, seis meses. "Percebemos que os detentos apresentam uma melhora significativa de comportamento. Isso se reflete não só entre os que trabalham, mas também entre aqueles que desejam uma oportunidade, já que o bom comportamento é um fator determinante para conseguir uma vaga", explica o gerente laboral do Complexo Penitenciário, Paulo César Morais. Além da análise comportamental, o candidato passa também por avaliação psicológica.

"Quero mudar de vida quando sair daqui", desabafa o detento A.T.C., 30 anos, que deve ficar livre em aproximadamente um ano. Ele é um dos líderes da equipe que monta aparelhos telefônicos para uma grande empresa do ramo.

Produtividade

Ambientes pesados ficam mais leves e se transformam em fábricas. No intuito de reduzir o percentual de reincidência criminal, a ociosidade dá espaço à produtividade.

Em São Pedro de Alcântara as linhas de produção vão desde a montagem de produtos como telefones, embalagens, carretas náuticas e cadeiras odontológicas, até o acabamento e o polimento de peças para a indústria automobilística. O trabalho executado pelos detentos conta com auxílio e supervisão de um funcionário enviado pela empresa conveniada. E tudo passa pelo controle de qualidade.

A segurança também melhora. “O trabalho e a educação são estratégias de segurança em nossas unidades prisionais. Está comprovado cientificamente que as atividades laborais e educacionais tornam as unidades mais seguras”, completa o secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Leandro Lima.

Remuneração

O preso que está trabalhando tem interesse em se manter na função não somente pela remuneração, mas pelas características de terapia ocupacional que a atividade laboral proporciona. A remuneração mínima prevista na Lei de Execução Penal (LEP) é de 3/4 do salário mínimo. No entanto, nos convênios com o sistema prisional catarinense, as empresas pagam um salário mínimo inteiro. 75% desse valor ficam para o detento e 25% vão para o Fundo Penitenciário Estadual - e a verba é utilizada na manutenção da própria unidade prisional. O valor recebido pelo preso fica em uma conta poupança e poderá ser retirado quando for liberado ou pode ser repassado aos seus familiares ou advogados, mediante autorização. Além disso, também como prevê a LEP, a cada três dias trabalhados o preso tem redução de um dia de pena.

Por outro lado, as empresas conveniadas ficam dispensadas do pagamento de 13º salário, FGTS, INSS, aviso prévio, bem como alguns impostos e outros benefícios trabalhistas. Como contrapartida, investem na estrutura das oficinas de trabalho dentro das unidades prisionais e essas benfeitorias poderão ficar na unidade prisional se ocorrer rescisão do contrato de trabalho.

“As empresas interessadas em participar dos projetos de ressocialização devem entrar em contato com a Gerência de Trabalho e Renda do Departamento de Administração Prisional (Deap) para que seja firmado o convênio”, explica o secretário.


Leitura e ensino

Outra iniciativa que estimula a ressocialização e que vem dando bons resultados é o projeto Despertar pela Leitura. Os presos que têm bom comportamento podem retirar livros e ficar com eles durante 21 dias. Após esse período são submetidos a uma prova escrita sobre a obra. Se aprovados, a cada livro lido recebem redução de três ou quatro dias de pena. Os livros são distribuídos conforme o nível de escolaridade do reeducando. Há o limite de 12 livros e até 48 dias de remição por ano.

Hoje, são 38 bibliotecas espalhadas por 35 unidades prisionais, contando com um acervo de 27 mil exemplares. Ao todo, 2.633 reeducandos participam dos projetos de leitura.

Além dos presos que trabalham, há 5,4 mil detentos estudando no sistema prisional catarinense. Esse número corresponde a 26% do total. A Penitenciária de São Cristóvão do Sul, em Curitibanos, por exemplo, é um marco no sistema prisional de Santa Catarina com 100% dos detentos trabalhando e 50% estudando.

Desde 2011, 3,8 mil apenados formaram-se em cursos profissionalizantes e 5,4 mil em cursos de ensino fundamental ou médio, ofertados em uma parceria entre as secretarias de Justiça e Cidadania e da Educação.

Com as oficinas de trabalho, a leitura e a educação, ambientes hostis como os cárceres ganham novos ares e impulsionam iniciativas de ressocialização dentro do próprio sistema. Em 2013, Santa Catarina apareceu em primeiro lugar no ranking dos Estados que promovem a ressocialização em um levantamento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional.

Referência

Em 2018 Santa Catarina ficou em primeiro lugar na primeira edição do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Resgata) instituído pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para incentivar empresas e instituições que utilizam mão de obra do sistema prisional, com 32 empresas classificadas.

A sabedoria popular já entendeu que o trabalho dignifica o homem. E é esse um dos princípios que norteiam as propostas de ressocialização que buscam o resgate da cidadania. É um sistema baseado em direitos constitucionais e direitos humanos. E que caminha em direção a dias melhores.

O Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC), Leandro Lima, abriu na manhã desta quinta-feira, 28, o Seminário de Inteligência Penitenciária e Socioeducativa na Faculdade Estácio de Sá, em São José, evento que integra o 3º Curso Básico de Inteligência Penitenciária e Socioeducativa (CIPS), promovido em parceria entre a Diretoria de Inteligência e Informação (DINF-SC) e a Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc), departamentos vinculados à Secretaria da Justiça.

Os Sistemas Prisional e Socioeducativo e a atuação de organizações criminosas no estado de Santa Catarina estão entre os pontos a serem debatidos no encontro que é fechado para integrantes da área de segurança. De acordo com o Secretário Leandro Lima, “o evento é resultado das ações integradas existentes atualmente entre os poderes institucionais de Santa Catarina, especialmente a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SC), além do investimento em uma estratégia de segurança, com bases científicas, voltada para o aperfeiçoamento de servidores, agentes e técnicos, visando a adoção de uma política de Estado”.

Além do Secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, participaram ainda da abertura o Secretário de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), Alceu de Oliveira Pinto Júnior, o comandante da Polícia Militar (PMSC), coronel Araújo Gomes, o delegado-geral adjunto da Polícia Civil (PCSC), Luiz Ângelo, representantes do Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Guarda Municipal de Florianópolis, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN); o Diretor da DINF-SC, Marcos Aurélio Mafra; o Diretor da Acadejuc-SC, Rafael Fachini; o Diretor de DEAP-SC, Deiveison Querino Batista; o Diretor do DEASE-SC, Zeno Tressoldi; e demais diretores da SSP-SC.
3º Curso Básico

Paralelamente ao Seminário de Inteligência Penitenciária e Socioeducativa, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC) iniciou na segunda-feira, 25, na sede da ACADEJUC, em Florianópolis, o 3º Curso Básico de Inteligência Penitenciária e Socioeducativa (CIPS).

Com 35 participantes o curso, que será realizado até o dia 6 de julho, tem como objetivo a formação de agentes de inteligência para atuarem no Sistema de Inteligência Penitenciária e Socioeducativa (SIPS) da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, além de intensificar a parceria com outros estados da federação, trocando informações, dados e conhecimentos, atividade considerada fundamental na área.

O evento, também realizado em parceria entre a Diretoria de Inteligência e Informação (DINF-SC) e a Academia de Justiça e Cidadania (ACADEJUC), conta com a participação de servidores públicos de outras instituições de Santa Catarina, e de outros estados, proporcionando novas parcerias e reforçando os vínculos já existentes com a DINF-SC.

Entre as instituições representadas estão a SSP-SC; PC-SC; PM-SC; BM-SC; Guarda Municipal de Florianópolis; Justiça Federal; Ministério Público Federal; Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN); Sistema Penitenciário e Socioeducativo do Tocantins; Sistema Socioeducativo do Distrito Federal; Sistema Socioeducativo do Ceará; e Sistema Penitenciário de São Paulo.

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O Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, participou na tarde desta terça-feira, 26, da abertura do III Encontro Nacional das Corregedorias dos Sistemas Penitenciários. O encontro tem como objetivo promover debates e diretrizes necessárias para a construção e o fortalecimento das corregedorias estaduais no sistema penitenciário. O evento contou ainda com a presença do Corregedor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Paulo Rodrigues da Costa; entre outras autoridades.

O secretário da Justiça e Cidadania Leandro Lima fez questão de destacar que a ação correcional diária no Sistema Penitenciário é uma ação estratégica que garante a boa gestão pública. “Em Santa Catarina, temos uma ação diária correcional competente, legalista e independente de acordo com ordenamento jurídico”, resumiu.

O Corregedor-geral, Paulo Rodrigues da Costa, falou da importância da capacitação das corregedorias estaduais em parceria com o DEPEN, por meio da Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN. “É fundamental o fortalecimento dos sistemas correcionais no âmbito penitenciário”, ressaltou. Já a Corregedora Setorial das Áreas de Justiça e Cidadania, Stefanie Groenwold Campos, explicou em sua palestra a atuação da Corregedoria-Geral da União no fortalecimento do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

A cerimônia de abertura foi realizada na sede da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania em Florianópolis/SC e o encontro acontece até sexta (29). O secretário Leandro Lima aproveitou a abertura do Encontro para convidar a todos para a Mostra Laboral Nacional do Sistema Prisional que acontecerá de 24 a 26 de julho, em Florianópolis, e reunirá em um único espaço os produtos fabricados pelos reeducandos dentro das unidades prisionais catarinenses e de todo o Brasil.

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Agentes penitenciários que atuam em 50 unidades prisionais de Santa Catarina receberam armas, coletes balísticos, munições e duas viaturas conceito. Essa é a maior aquisição de armamentos já feita para o Departamento de Administração Prisional (Deap). Os equipamentos, que vêm para proteger, valorizar e fortalecer a instituição, foram entregues pelo governador Eduardo Pinho Moreira e pelo secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, na manhã desta quinta-feira, 14, em Florianópolis.

“Esses equipamentos são de segurança e proteção aos agentes penitenciários. É necessário que esses homens e mulheres tenham a garantia da sua segurança para enfrentar o trabalho, que é extremamente complexo. Santa Catarina tem o melhor sistema prisional do país e é preciso reconhecer também o trabalho dos agentes”, disse o governador.

Equipamentos
Foram adquiridos 65 fuzis, 72 carabinas, 200 espingardas de 14 e 19 polegadas, 2.442 granadas não letais, mil espargidor de pimenta, 100 cartuchos de lançamento de dardos, 200 mil munições e mil coletes balísticos. Também foram entregues duas viaturas conceito, adaptadas para transporte de presos, com recursos obtidos junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Leandro Lima informou que esses equipamentos completam uma grande ação de valorização do sistema prisional, que vai desde a abertura de vagas em grande quantidade ao treinamento dos agentes por meio da Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc-SC). “Também traz mais segurança às unidades e aos agentes. É mais uma ação da afirmação de todo sistema prisional como política pública estabelecida pelo Governo do Estado”.

As viaturas
As viaturas são adaptadas dentro do previsto no Código de Trânsito Brasileiro e contam com uma maior motorização e mais resistência estrutural. São veículos especialmente projetados e elaborados para o transporte de presos e escoltas de alto risco. Serão utilizadas pelo Serviço de Operações e Escoltas (SOE) e Grupo Tático de Intervenção (GTI), sediados em Florianópolis, mas que atuam em todo Estado. “São viaturas conceito. Vieram em pequeno número, porque serão avaliados nos próximos 90 dias para após serem adotadas como viaturas padrão do sistema prisional”, explicou o secretário.

Reconhecimento
Eduardo Pinho Moreira também falou que existem setores que são vitais para atividade e conforto da sociedade, entre os quais a segurança pública. Segundo o governador, é preciso ter policiais e agentes penitenciários para proteger o cidadão de bem, uma justiça isenta para tomar decisões que auxiliem a população, assim como acesso aos serviços de saúde e educação. “Mas para isso temos que nos livrar de uma série de penduricalhos que tornam a máquina pública grande, ineficiente e cara. E nós temos que mudar. Não é possível que o Governo continue construindo portos, aeroportos, estradas, isso tem que passar para iniciativa privada. Temos é que, exatamente aquilo que vocês fazem, cuidar e proteger as pessoas”, finalizou.

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