Os instrutores da Acadejuc, Caroline Liberali Ghem, Luciano Antônio Corrêa e Robson Silva de Oliveira, ministraram a disciplina de Escolta, na Província de Santa Fé, na Argentina. O curso faz parte do Termo de Cooperação assinado entre o Governo do Estado de Santa Catarina e a Província de Santa Fé, na Argentina, que prevê treinamento e capacitação de servidores que atuam no sistema prisional. O termo visa a troca de experiências e informações por meio de ações integradas.

O Programa de Apoio ao Servidor (PAS) da Secretaria de Justiça e Cidadania realizou nesta quarta-feira (10), na Colônia Penal Agrícola de Palhoça, uma série de ações voltadas à saúde dos servidores. Dentre os temas abordados estão hábitos alimentares; ergonomia no ambiente de trabalho; atividades físicas; avaliação do estresse e aferição da pressão arterial. O programa conta com o apoio da GEPES e da DIAF e se estenderá para outras unidades.

Nos primeiros 100 dias de governo, a Secretaria de Justiça e Cidadania estabeleceu uma orientação técnica visando o alcance de resultados com base na gestão de projetos. “O perfil de gestão da SJC, definido no texto da reforma administrativa, nos permite estabelecer indicadores baseados na política laboral, no ensino formal e profissionalizante (Procap e Pronatec) nas unidades prisionais e socioeducativas catarinenses, na capacitação dos servidores, entre outras rotinas do sistema”, disse o secretário de Justiça e Cidadania, Leandro Lima.

A integração com outras secretarias de Estado como a de Educação, Agricultura, Saúde e órgãos governamentais, entre eles, Celesc, Casan e Ciasc também permite que os gestores dos sistemas prisional e socioeducativo possam planejar o aumento a oferta de serviços nas unidades. “Esse relacionamento é muito importante pois essa aproximação é o caminho para termos mais cursos formais e profissionalizantes”, comentou Leandro Lima. “Com o Ciasc estamos aperfeiçoamento o i-pen, sistema que concentra todos os dados do sistema prisional”, observou.

Dentro da lógica do Governo Sem Papel, a substituição dos procedimentos impressos por análise e assinatura digital dá mais agilidade na tramitação de processos. “Isso representa celeridade no encaminhamento de soluções.”

Outros dois convênios de cooperação foram firmados com os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. “São convênios que promovem a troca de experiências envolvendo gestão, arquitetura prisional, atividade laboral e inteligência.”

Um fato importante para Santa Catarina a prisional catarinense foi a visita liderada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que trouxe representantes de 15 estados e do Distrito Federal para conhecer o sistema de trabalho desenvolvidos no sistema prisional catarinense. O governador Carlos Moisés da Silva recebeu a comitiva na Penitenciária da Região de Curitibanos, em São Cristóvão do Sul, unidade em que todos os 928 internos estão trabalhando na confecção de estofados, brinquedos, máquinas, tubos e artefatos de cimento, cabos de madeira, entre outros. O que chamou a atenção do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) além da oferta de trabalho foi o Fundo Rotativo, sistema que permite a remuneração do preso que trabalha e o retorno de 25% do salário para a unidade. Durante a visita, o Diretor do Depen, Fabiano Bordignon , entregou 45 viaturas ao Deap, investimento de R$ 8,1 milhões do Governo Federal. 

Em Chapecó, a vice-governadora Daniela Reinehr acompanhou o grupo formado por 40 pessoas na visita ao Complexo Penitenciário de Chapecó onde mais de 30% dos internos trabalham. No local estão instaladas oficinas para a fabricação de roupas infantis, roupas de cama, vestidos de festas, embalagens plásticas, cultivo de produtos hortifrúti, além de educação formal e profissionalizante.

VIATURAS

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O Diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), Zeno Tressoldi, participou nesta quinta-feira (04) do colóquio “Construindo a Política Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Santa Catarina”, que tem como tema a proposta de abertura de consulta pública para a política estadual, que deve estar em vigor de 2019 a 2029 em Santa Catarina. O evento ocorreu no Auditório Luiz Carlos Schimidt de Carvalho, no Ministério Público de Santa Catarina e contou com participação de entidades ligadas ao setor, como a Comissão Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Centro de Promotoria da Infância e Juventude do MPSC, entre outras.

As atividades do colóquio tiveram como objetivo apresentar a construção do texto que compõe a política, além de um resgate histórico sobre a forma de atuação dela no estado. No período da tarde , uma mesa redonda traçou objetivos estratégicos e metas para a concretização da consulta pública, onde os membros do Dease pontuaram alguns tópicos baseados na experiência socioeducativa. “Estamos trabalhando com responsabilidade na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes”, destacou Tressoldi.

O evento marca uma nova forma de mobilizar a sociedade catarinense para participar das discussões e deliberações em torno da construção de políticas de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente.