A coordenadora do maior programa mundial sobre arte nas prisões envolvendo música, teatro, fotografia e dança, a professora americana da Universidade de Michigan (Estados Unidos), Ashley Lucas, está em Santa Catarina para apresentar seu trabalho. Na noite de segunda-feira, 22, ela expôs detalhes de seu projeto, o PCAP (Prision Creative Arts Project) ao Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, e na tarde desta terça-feira, 23, visitou o Presídio Feminino de Florianópolis acompanhada de um grupo de 13 estudantes de Michigan que integram um intercâmbio com universidades brasileiras.

“As ações artísticas e educacionais são de extrema importância dentro das prisões, complementam e contribuem com as nossas ações de ressocialização por meio do trabalho e do estudo. É um trabalho que admiramos e incentivamos em Santa Catarina”, disse o Secretário Leandro Lima. Para a professora Ashley “é possível transformar a vida das pessoas na prisão oferecendo ao encarcerado a oportunidade de conhecer o mundo da arte”.

Além dos 13 estudantes da Universidade de Michigan, mais três alunos do curso de Licenciatura em Teatro da Udesc participaram da visita ao Presídio Feminino de Florianópolis, que hoje abriga 71 reeducandas. O grupo foi recebido pela gerente Joana Mahfuz Vicini que explicou aos visitantes que a unidade está passando por reformas e ampliação. Eles foram até o pátio externo e ao espaço de sala de aula e ainda puderam visitar o novo prédio que está sendo construído na unidade.

A estudante de teatro da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc),Naguissa Takemoto, de 21 anos, entrou pela primeira vez em uma unidade prisional. “Eu acredito que a arte em geral pode mudar a vida das pessoas e a relação delas com o corpo. Eles já são retirados da vida em sociedade, então trazer o teatro para dentro de uma prisão é uma forma de oferecer a ressocialização”, disse Naguissa.

No sábado, 19, a professora Ashley teve a oportunidade de ministrar atividades de jogos teatrais com oito reeducandas do presídio feminino que participam de do projeto piloto de teatro coordenado pelo professor do Departamento de Artes Cênicas da Udesc, Vicente Concílio, que acompanha a visita da educadora em Santa Catarina. Concílio também foi responsável pelo Seminário Internacional de Arte e Educação Prisional realizado na Udesc em maio do ano passado.

A reeducanda Daiane Neves de Melo, de 38 anos, dona de casa com três filhos, hoje cumpre sua pena de oito anos no presídio da Capital. Ela foi uma das primeiras apenadas a se inscrever na oficina de teatro com o professor Vicente Concílio e está feliz com o resultado. “É uma terapia e uma diversão. Abre muito a nossa mente e faz a gente pensar. Adoro o professor Vicente, mas a professora Ashley é maravilhosa”, declarou Daiane que já concluiu a educação formal e agora vai prestar vestibular para Pedagogia.

O Secretário da Justiça Leandro Lima colocou-se à disposição da professora Ashley e aproveitou a visita para convidá-la para a 2ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro. A Mostra, que inclui atividades laborais executadas nas unidades prisionais, feira com exposição de produtos fabricados por reeducandos, apresentações artísticas e seminários sobre a ressocialização, será realizada no mês de julho, em Florianópolis, pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Departamento Estadual de Administração Prisional (DEAP) em parceria com o DEPEN.

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O representante do Mecanismo Nacional de Combate Prevenção e à Tortura, o perito Luiz Gustavo Magnata, participou na manhã desta terça-feira, 22, de uma audiência com o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima. Ele falou sobre  a importância da implantação do órgão em Santa Catarina, até agora, três estados já implantaram, Rondônia, Pernambuco e Rio de Janeiro. O Secretário Leandro Lima aguarda agora os documentos que serão enviados pelo Mecanismo com o arcabouço legal para avaliar a possibilidade de implantação deste modelo de vistoria no estado.

Combate a Tortura CAPA

O Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC), Leandro Lima, participou nesta segunda-feira, 21, da audiência pública sobre “O papel da Segurança Pública na Superação da Violência” realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Em sua exposição sobre o sistema prisional catarinense, o Secretário Leandro Lima destacou os números promissores do sistema prisional catarinense como 31% dos presos trabalhando e 26% estudando, criação de 8.305 vagas; e mais de 10 mil servidores treinados e capacitados.

“Nossa meta é transformar os indicadores positivos e as ações de ressocialização em uma política de segurança prisional”, disse o Secretário da Justiça. Ele lembrou que somente na Penitenciária da Região de Curitibanos, em São Cristovão do Sul, 100% dos presos trabalham. Lima aproveitou o momento de sua exposição e passou um vídeo que mostra os mais de 800 detentos em oficinas de trabalho na unidade. “Está comprovado que as atividades laborais e educacionais tornam as unidades mais seguras”, enfatizou.

O Secretário da Justiça ainda complementou sua exposição na audiência pública respondendo questionamentos formulados pelos participantes e representantes de diversas entidades. Leandro Lima ainda destacou a adoção de 12 escaneres, que cobre 65% do sistema prisional; inauguração ainda em 2018 de três presídios femininos (em janeiro a SJC entregou a primeira penitenciária feminina de Santa Catarina), idealizados para atender as especificidades da mulher presa; e os mais de 30 mil processos atendidos pela Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA).

Além do Secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, e do Diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (DEAP), Deiveison Querino Batista, estavam presentes na audiência pública o Secretário da Segurança Pública, Alceu Oliveira Pinto Júnior; Delegado Adjunto da Delegacia Geral da Polícia Civil, Ângelo de Assis Lacerda;, o Comandante Geral da Polícia Militar de SC, Coronel Araújo Gomes; o procurador de Justiça, Sidney Eloy Dallabrida, representando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina; o deputado Romildo Titon, presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado proponente da audiência, Pedro Baldissera; e demais integrantes.

Audiência Pública CAPA

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A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC) realizou na quarta-feira, 16, uma audiência pública no município de São Bento do Sul para apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da construção de uma penitenciária industrial no município. O EIV é uma exigência legal para viabilizar a construção de uma unidade prisional e apresenta os impactos na área ambiental e social na comunidade ao entorno e no município, bem como propõe as soluções e medidas que devem ser adotadas para compensar qualquer impacto negativo.
A Penitenciária Industrial será construída em terreno já preparado para receber a estrutura e contará com 364 vagas para presos condenados. Além das áreas comuns às novas unidades prisionais do Estado, como salas de aula, unidade de saúde, área de convívio e de visitas, a unidade contará com espaço para empresas e/ou indústrias que poderão se instalar na Penitenciária oferecendo trabalho aos apenados e gerando arrecadação de impostos ao município. A nova unidade está adequada às resoluções do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária (CNPCP) e garante o respeito a todas as normas estabelecidas pelas diretrizes internacionais de Direitos Humanos.
"A nossa nova realidade social prevê novas necessidades para a arquitetura prisional e a Penitenciária Industrial de São Bento do Sul será construída levando isso em consideração", ponderou o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima. Ele ainda ressaltou a importância da audiência pública, como oportunidade para apresentar à sociedade uma outra visão acerca dos estabelecimentos prisionais.
Após a apresentação do EIV, que foi feita por um representante da empresa Base Ambiental, contratada para fazer o estudo de Impacto de Vizinhança, os participantes puderam fazer questionamentos aos técnicos e autoridades presentes para sanar dúvidas e expor seus anseios. A reunião aconteceu de maneira tranquila e com intensa participação da comunidade, se estendento até as 22h30.
A audiência foi realizada no auditório do Centro de Vigilância Sanitária de São Bento do Sul e estiveram presentes o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima; o Prefeito Municipal de São Bento do Sul, Magno Bolman; o Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra, Abel Schroeder; o Comandante do 23° Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel. Fabiano Dias Perfeito; bem como moradores e lideranças comunitárias da região e do município.

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