A Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca, e o secretário adjunto, Leandro Lima, receberam na tarde desta terça-feira, 27, o prefeito de Canoinhas, Gilberto Passos; o vice prefeito, Renato Pike; e o presidente da Câmara de Vereadores,  Mario Renato Erzinger, para tratar de parceria para construção de unidade prisional no município de Canoinhas.

prefeito canoinhas em audiencia na sjc

à definir

O Secretário Adjunto de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Antonio Soares Lima, recebeu nesta terça-feira, 06, o Diretor de Integração da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Coronel Rogério Martins, para tratar de assuntos importantes às Pastas. Entre outros temas, os participantes trataram da edição de uma portaria conjunta para disciplinar o cumprimento de mandados de prisão e sobre o Protocolo Práxis.

O Diretor de Integração da SSP entregou ao Secretário Adjunto uma minuta da portaria que será analisada pelo Departamento de Administração Prisional (Deap) e encaminhada para assinatura dos titulares das Pastas, disciplinando e diminuindo eventuais conflitos no cumprimento de mandados de prisão e recebimento de presos no Estado.

Já o Protocolo Práxis trata da padronização de um procedimento operacional no caso de crises ocorridas no sistema prisional, que envolve a participação das polícias civil e militar, corpo de bombeiros, IGP, entre outros, diminuindo o tempo de resposta das forças de Segurança do Estado. O protocolo está em fase final de elaboração e análise e deverá ser lançado nos próximos meses.

Participaram da reunião, além do Secretário Adjunto e do Diretor de Integração da SSP, o Diretor da Acadejuc, Rafael Fachini, o Gerente Jurídico do Deap, Elison Ivan Soares, o advogado Marcelo Fernando Petekov, da Consultoria Jurídica da SJC e o Gerente de Integração Institucional da SSP, o advogado Mauricio Tschumi Leão.

ssp sjc integracao

O vice-governador Eduardo Pinho Moreira e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, inauguraram nesta terça-feira, 30, a Penitenciária Feminina de Criciúma, a primeira exclusiva para mulheres condenadas no Estado. “É uma nova etapa no sistema prisional, pois, até agora, todas as unidades eram espaços criados para custódia de presos masculinos”, declarou Eduardo Moreira. “Santa Catarina, uma vez mais, apresenta o que há de mais moderno e humano no setor para o país. Mais eficaz do que aplicar a sanção é a esperança, a certeza, da ressocialização das pessoas”, acrescentou o ministro.

Outras três penitenciárias semelhantes estão em construção no Estado: Chapecó, Joinville e Itajaí. Junto com a de Criciúma, totalizarão 1.144 vagas, num universo de quase mil mulheres presas. Nosso planejamento prevê a extinção dos presídios mistos em todo o Estado até 2019”, acrescentou a secretária de Justiça, Ada de Luca.

A penitenciária oferecerá toda a infraestrutura necessária para atender a mulher presa de acordo com o que determina a Lei de Execuções Penais (LEP), como fraldário, lactário, briquedoteca e sala de estudo. A transferência de condenadas para esta unidade começará na próxima semana. Inicialmente, serão da região Sul e, em seguida, de outras regiões, adiantou o secretário-adjunto de Justiça, Leandro Lima.

De acordo com a diretora da penitenciária, há plano de atividade laboral montado para contemplar todas as presas. “Primeiramente, serão 100 pessoas trabalhando com confecções, mediante convênio. Também haverá educação formal em parceria com o Ceja e a Secretaria de Estado da Educação e cursos profissionalizantes”.

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