O representante do Mecanismo Nacional de Combate Prevenção e à Tortura, o perito Luiz Gustavo Magnata, participou na manhã desta terça-feira, 22, de uma audiência com o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima. Ele falou sobre  a importância da implantação do órgão em Santa Catarina, até agora, três estados já implantaram, Rondônia, Pernambuco e Rio de Janeiro. O Secretário Leandro Lima aguarda agora os documentos que serão enviados pelo Mecanismo com o arcabouço legal para avaliar a possibilidade de implantação deste modelo de vistoria no estado.

Combate a Tortura CAPA

O Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC), Leandro Lima, participou nesta segunda-feira, 21, da audiência pública sobre “O papel da Segurança Pública na Superação da Violência” realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Em sua exposição sobre o sistema prisional catarinense, o Secretário Leandro Lima destacou os números promissores do sistema prisional catarinense como 31% dos presos trabalhando e 26% estudando, criação de 8.305 vagas; e mais de 10 mil servidores treinados e capacitados.

“Nossa meta é transformar os indicadores positivos e as ações de ressocialização em uma política de segurança prisional”, disse o Secretário da Justiça. Ele lembrou que somente na Penitenciária da Região de Curitibanos, em São Cristovão do Sul, 100% dos presos trabalham. Lima aproveitou o momento de sua exposição e passou um vídeo que mostra os mais de 800 detentos em oficinas de trabalho na unidade. “Está comprovado que as atividades laborais e educacionais tornam as unidades mais seguras”, enfatizou.

O Secretário da Justiça ainda complementou sua exposição na audiência pública respondendo questionamentos formulados pelos participantes e representantes de diversas entidades. Leandro Lima ainda destacou a adoção de 12 escaneres, que cobre 65% do sistema prisional; inauguração ainda em 2018 de três presídios femininos (em janeiro a SJC entregou a primeira penitenciária feminina de Santa Catarina), idealizados para atender as especificidades da mulher presa; e os mais de 30 mil processos atendidos pela Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA).

Além do Secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, e do Diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (DEAP), Deiveison Querino Batista, estavam presentes na audiência pública o Secretário da Segurança Pública, Alceu Oliveira Pinto Júnior; Delegado Adjunto da Delegacia Geral da Polícia Civil, Ângelo de Assis Lacerda;, o Comandante Geral da Polícia Militar de SC, Coronel Araújo Gomes; o procurador de Justiça, Sidney Eloy Dallabrida, representando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina; o deputado Romildo Titon, presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado proponente da audiência, Pedro Baldissera; e demais integrantes.

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Audiência Pública 01

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A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC) realizou na quarta-feira, 16, uma audiência pública no município de São Bento do Sul para apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da construção de uma penitenciária industrial no município. O EIV é uma exigência legal para viabilizar a construção de uma unidade prisional e apresenta os impactos na área ambiental e social na comunidade ao entorno e no município, bem como propõe as soluções e medidas que devem ser adotadas para compensar qualquer impacto negativo.
A Penitenciária Industrial será construída em terreno já preparado para receber a estrutura e contará com 364 vagas para presos condenados. Além das áreas comuns às novas unidades prisionais do Estado, como salas de aula, unidade de saúde, área de convívio e de visitas, a unidade contará com espaço para empresas e/ou indústrias que poderão se instalar na Penitenciária oferecendo trabalho aos apenados e gerando arrecadação de impostos ao município. A nova unidade está adequada às resoluções do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária (CNPCP) e garante o respeito a todas as normas estabelecidas pelas diretrizes internacionais de Direitos Humanos.
"A nossa nova realidade social prevê novas necessidades para a arquitetura prisional e a Penitenciária Industrial de São Bento do Sul será construída levando isso em consideração", ponderou o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima. Ele ainda ressaltou a importância da audiência pública, como oportunidade para apresentar à sociedade uma outra visão acerca dos estabelecimentos prisionais.
Após a apresentação do EIV, que foi feita por um representante da empresa Base Ambiental, contratada para fazer o estudo de Impacto de Vizinhança, os participantes puderam fazer questionamentos aos técnicos e autoridades presentes para sanar dúvidas e expor seus anseios. A reunião aconteceu de maneira tranquila e com intensa participação da comunidade, se estendento até as 22h30.
A audiência foi realizada no auditório do Centro de Vigilância Sanitária de São Bento do Sul e estiveram presentes o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima; o Prefeito Municipal de São Bento do Sul, Magno Bolman; o Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra, Abel Schroeder; o Comandante do 23° Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel. Fabiano Dias Perfeito; bem como moradores e lideranças comunitárias da região e do município.

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A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania celebraram hoje (14/5/2018) termo de cooperação para emprego de mulheres que estão cumprindo pena em regime semiaberto em serviços para a seção judiciária. O Núcleo de Documentação (NDoc) receberá inicialmente três mulheres, que trabalharão com digitalização e higienização de processos físicos. Elas cumprirão quatro horas diárias e terão remuneração de um salário mínimo.
Os termos foram assinados pela diretora do Foro, juíza federal Claudia Maria Dadico, e pelo secretário da pasta, Leandro Antônio Soares Lima. Segundo a juíza, o convênio integra “o mapa estratégico da Justiça Federal, que prevê ações de responsabilidade social”. O diretor do NDoc, Odinei José Kalkmann, lembrou que um dos objetivos “é garantir a ressocialização”, uma das finalidades da pena.
A reunião teve a presença da coordenadora do Centro de Ações Penais, Talita Martins; da diretora do Presídio Feminino de Florianópolis, Joana Mahfuz e da chefe de segurança da unidade prisional, Renata de Souza. Pela JFSC, também participaram os servidores Aldo João Schlickmann, do NDoc, e Manoel Deval de Oliveira Filho, da Seção de Segurança. O convênio terá duração de um ano e as atividades devem começar em junho.

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