A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC) realizou na quarta-feira, 16, uma audiência pública no município de São Bento do Sul para apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da construção de uma penitenciária industrial no município. O EIV é uma exigência legal para viabilizar a construção de uma unidade prisional e apresenta os impactos na área ambiental e social na comunidade ao entorno e no município, bem como propõe as soluções e medidas que devem ser adotadas para compensar qualquer impacto negativo.
A Penitenciária Industrial será construída em terreno já preparado para receber a estrutura e contará com 364 vagas para presos condenados. Além das áreas comuns às novas unidades prisionais do Estado, como salas de aula, unidade de saúde, área de convívio e de visitas, a unidade contará com espaço para empresas e/ou indústrias que poderão se instalar na Penitenciária oferecendo trabalho aos apenados e gerando arrecadação de impostos ao município. A nova unidade está adequada às resoluções do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária (CNPCP) e garante o respeito a todas as normas estabelecidas pelas diretrizes internacionais de Direitos Humanos.
"A nossa nova realidade social prevê novas necessidades para a arquitetura prisional e a Penitenciária Industrial de São Bento do Sul será construída levando isso em consideração", ponderou o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima. Ele ainda ressaltou a importância da audiência pública, como oportunidade para apresentar à sociedade uma outra visão acerca dos estabelecimentos prisionais.
Após a apresentação do EIV, que foi feita por um representante da empresa Base Ambiental, contratada para fazer o estudo de Impacto de Vizinhança, os participantes puderam fazer questionamentos aos técnicos e autoridades presentes para sanar dúvidas e expor seus anseios. A reunião aconteceu de maneira tranquila e com intensa participação da comunidade, se estendento até as 22h30.
A audiência foi realizada no auditório do Centro de Vigilância Sanitária de São Bento do Sul e estiveram presentes o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima; o Prefeito Municipal de São Bento do Sul, Magno Bolman; o Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra, Abel Schroeder; o Comandante do 23° Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel. Fabiano Dias Perfeito; bem como moradores e lideranças comunitárias da região e do município.

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A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania celebraram hoje (14/5/2018) termo de cooperação para emprego de mulheres que estão cumprindo pena em regime semiaberto em serviços para a seção judiciária. O Núcleo de Documentação (NDoc) receberá inicialmente três mulheres, que trabalharão com digitalização e higienização de processos físicos. Elas cumprirão quatro horas diárias e terão remuneração de um salário mínimo.
Os termos foram assinados pela diretora do Foro, juíza federal Claudia Maria Dadico, e pelo secretário da pasta, Leandro Antônio Soares Lima. Segundo a juíza, o convênio integra “o mapa estratégico da Justiça Federal, que prevê ações de responsabilidade social”. O diretor do NDoc, Odinei José Kalkmann, lembrou que um dos objetivos “é garantir a ressocialização”, uma das finalidades da pena.
A reunião teve a presença da coordenadora do Centro de Ações Penais, Talita Martins; da diretora do Presídio Feminino de Florianópolis, Joana Mahfuz e da chefe de segurança da unidade prisional, Renata de Souza. Pela JFSC, também participaram os servidores Aldo João Schlickmann, do NDoc, e Manoel Deval de Oliveira Filho, da Seção de Segurança. O convênio terá duração de um ano e as atividades devem começar em junho.

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A sétima edição do curso de Técnicas Operacionais Penitenciárias (TOP) iniciou na segunda-feira, 7 de maio, no Complexo Penitenciário do Estado (Cope), em São Pedro de Alcântara, com 47 agentes penitenciários. Entre os agentes inscritos estão dois alunos do Rio Grande do Sul e cinco do Acre.
O Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), Leandro Lima, participou da abertura e também esteve no sábado, 11,, para acompanhar o andamento dos trabalhos. “É importante motivarmos os nossos guerreiros que cumprem o desafio de concluir este curso, fundamental para o treinamento e a qualificação dos nossos agentes penitenciários”, ressaltou Lima.

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O Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC), Leandro Lima, recebeu em audiência na tarde desta terça-feira, 8/5, representantes da comunidade do município de Blumenau. Participaram o presidente da Associação Empresarial de Blumenau (ACIB), Avelino Lombardi; o ex-presidente da entidade, Carlos Tavares D”Amaral; o presidente da OAB-Blumenau, Romualdo Paulo Marchinhacki; o presidente do Conselho de Desenvolvimento da Itoupava Central (Codeic), Leonardo Moser.
Da Secretaria da Justiça e Cidadania participaram o Secretário adjunto, Roberto Garcia; o Diretor de Planejamento, Vanderlei José Zilli; e o representantes da Gerência de Projetos, Patrícia Kuerten e Gustavo Santa Rosa.

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