As boas práticas do sistema prisional catarinense e o sucesso da política laboral de ressocialização foram reconhecidas mais uma vez por uma instituição nacional. Em visita na Secretaria da Justiça e Cidadania na tarde dessa terça-feira, 20, os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público ficaram surpresos com os números positivos do sistema penitenciário de Santa Catarina considerada referência no Brasil em estrutura, gestão e segurança.

“Este percentual surpreendente de 31% dos presos trabalhando não vimos em nenhum outro estado da federação. Estamos aqui para conhecer e levar a experiência para o cenário nacional”, disse o Conselheiro Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), Dermeval Farias Gomes Filho, acompanhado do Procurador-Geral do Justiça, Sandro José Neis, e uma comitiva com mais cinco integrantes.

“O trabalho e a educação são estratégias de segurança em nossas unidades prisionais. Está comprovado cientificamente que as atividades laborais e educacionais tornam as unidades mais seguras. Nossa meta, portanto, é transformar os indicadores positivos e as ações de ressocialização em uma política de segurança prisional, ampliando o percentual de reeducandos que trabalham (hoje 31%) e que estudam (18,6%)”, enfatizou o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima. “Estamos realmente muito impressionados com este modelo criado em Santa Catarina”, complementou Vanessa Wendhausen Cavallazzi, membro auxiliar da CSP.

O Secretário citou como exemplo para Santa Catarina e para todo o Brasil a Penitenciária da Região de Curitibanos, em São Cristovão do Sul, onde 100% dos presos trabalham e 50% estudam. O treinamento e a capacitação dos agentes também tem sido um forte ingrediente para o aperfeiçoamento das demandas diárias do sistema penitenciário. A Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc) contabiliza mais de 12 mil servidores treinados e capacitados em cursos de formação. “Resumindo, nossas ações de ressocialização estas pautadas em três pilares fundamentais; valorização do servidor; gestão pública e técnica; e reabilitação socioeconômica da pessoa privada de liberdade”, concluiu o Secretário Leandro Lima.

Desde 2011, a SJC formou 3,8 mil apenados em cursos profissionalizantes e 4 mil em educação formal (ensino médio e fundamental), ofertados em parceria com a Secretaria de Estado da Educação com mais de 260 professores distribuídos em 130 salas de aula. São ainda 38 bibliotecas, espalhadas por 35 unidades, sendo que 25 destas possuem bibliotecas exclusivas para o Projeto de Remissão pela Leitura. “Todas as novas unidades penitenciárias já são projetadas priorizando o espaço da vivência, do trabalho e da educação”, lembra Lima.

Antes de encerrar, o Secretário da Justiça ainda destacou aos membros do Conselho Nacional do Ministério Público a importância do projeto de Lei Complementar (PL 167) que o governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa para regulamentar a atividade laboral nas unidades prisionais. “Nossa política laboral desonera o Estado. Nossa expectativa agora em 2018 é obter em torno de R$ 24 milhões em recursos gerados com o trabalho dos apenados”, contabiliza o Secretário.

Além do presidente Dermeval Farias e Vanessa Wendhausen, integravam a comitiva o Conselheiro Nacional do Ministério Público, Fábio Bastos Stica; o membro colaborador, Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos; a Assessora-Chefe, Thays Rabelo da Costa, e a Assessora da Comisssão, Bruna Larissa de Brito Monteiro.

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A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC) realizou na manhã dessa quarta-feira (14), na Academia da Polícia Civil (Acadepol), em Canasvieiras, a solenidade de formatura de 23 alunos no curso de Operações e Escolta de Alta Complexidade - Águia de Osso.

“Cada vez mais importante para o sistema prisional, a especialização em técnicas operacionais contribui para a qualificação e o diferencial do agente penitenciário nas ações práticas do dia a dia da gestão prisional. Esta formatura é mais uma grande conquista do sistema penitenciário catarinense”, enfatizou o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.

O Curso de Operações e Escolta de Alta Complexidade, desenvolvido pela Academia de Justiça e Cidadania (ACADEJUC-SC), é uma capacitação avançada para agentes visando o aprimoramento técnico em escoltas e operações penitenciárias externas.

Entre os 23 alunos estão um guarda municipal; um policial civil; um policial militar; um agente penitenciário do Ceará; e dois agentes do Departamento Penitenciário (DEPEN), comprovando o reconhecimento da política de aperfeiçoamento implantada em Santa Catarina.

O curso foi realizado no Complexo Penitenciário do Estado (COPE), em São Pedro de Alcântara, e no Presídio Regional de Lages, com um total de 418 horas/aula.

Além do Secretário da Justiça, Leandro Lima, participaram da cerimônia de formatura o Diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (DEAP-SC), Deiveison Querino Batista; o Diretor do Departamento Estadual Socioeducativo (DEASE-SC), Zeno Tressoldi; o Diretor da ACADEJUC, Rafael Fachini; e demais diretores, gerentes e servidores.

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O governador Eduardo Pinho Moreira, o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, e o Ministro de Segurança da Província de Santa Fé, na Argentina, Maximiliano Pullaro, assinaram na manhã desta terça-feira, 13, em Florianópolis, um termo de cooperação para treinamento e capacitação de servidores que atuam no sistema prisional. O termo visa a troca de experiências e informações por meio de ações integradas.

“É muito importante mostrarmos para os outros países o que estamos desenvolvendo aqui em Santa Catarina, principalmente na área prisional, que hoje já é referência quando se fala em ressocialização. Esta é a segunda província Argentina que nos procura para esta troca de experiência. Começamos com Misiones, no meio do ano, já muito bem sucedida e agora com Santa Fé. É um grande projeto”, afirmou o governador.

A SJC disponibilizará 20 vagas para agentes penitenciários argentinos, 10 para a Província de Misiones e 10 para a Província de Santa Fé, para a 9ª edição do Curso de Técnicas Operacionais Penitenciárias (TOP) que inicia no dia 26 de novembro e vai até o dia 13 de dezembro no Complexo Penitenciário de Chapecó.

O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, destacou que o acordo firmado com a Província de Misiones foi positivo e que isto tem refletido em outras relações. “A partir da experiência exitosa com a Província de Misiones outros Estados, além de Santa Fé, têm procurado Santa Catarina para estabelecer parcerias de treinamento tanto aqui, quanto em solo argentino. O acordo prevê uma troca de experiências entre os profissionais de Segurança Pública. Uma equipe argentina virá acompanhar os nossos cursos, assim como nós iremos acompanhar as experiências utilizadas nas unidades prisionais da Argentina, enriquecendo o trabalho das duas partes”, relatou o secretário.

A Academia de Justiça e Cidadania contabiliza mais de 12 mil servidores treinados e capacitados em cursos de formação, podendo alcançar 13 mil até o final deste ano.

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O Ministro de Segurança da Província de Santa Fé, Maximiliano Pullaro, visitou na tarde dessa segunda-feira (12/11) o Complexo Penitenciário do Estado (COPE) em São Pedro de Alcântara. Acompanhado do Diretor, Bruno Gabriel, e do gerente laboral, Paulo César Morais, ele conheceu as oficinas de trabalho e a estrutura da unidade de segurança máxima.

“Ficamos impressionados com a organização e a disciplina e com toda a logística adotada”, disse Pullaro, ao lado do assessor Daniel de Lena e do representante do Consulado Argentino em Santa Catarina, Adolfo Garcia. Após visitar São Pedro, a comitiva foi recebida no gabinete pelo Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), Leandro Lima.

Na manhã desta terça-feira (13/11) a Província de Santa Fé assina com o Governo do Estado e com a Secretaria da Justiça um termo de cooperação para treinamento e capacitação de servidores que atuam no sistema prisional. Este é o segundo convênio com a Argentina, no mês de julho já foi assinado um termo semelhante com a Província de Misiones.

“Com a assinatura de mais este termo de cooperação vamos associar as boas práticas dos sistemas penitenciários da província de Misiones e de Santa Fé com o sistema penitenciário catarinense”, destacou o secretário Leandro Lima.

No total, a SJC disponibilizará 20 vagas para agentes penitenciários argentinos, 10 para a Província de Misiones e 10 para a Província de Santa Fé, para a 9ª edição do Curso de Técnicas Operacionais Penitenciárias (TOP) que inicia no dia 26 de novembro e vai até o dia 13 de dezembro no Complexo Penitenciário de Chapecó.

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