O Secretário de Justiça e Cidadania e vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Leandro Lima, participou da reunião da Diretoria, nesta quinta-feira (21), em Maceió. “Pontuamos diversas pautas e estabelecemos um cronograma de execução para o alcance de metas que são extremamente relevantes para o aperfeiçoamento do sistema prisional”, disse Leandro Lima.

No encontro, o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, que ocupa a presidência do Conselho, destacou a importância de se estabelecer uma agenda positiva para o primeiro semestre e solicitou uma audiência – prevista para o mês de março – com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com quem o Conselho pretende debater o pacote anticrime apresentado ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que altera 14 leis e deve impactar diretamente no sistema prisional.

Já o secretário de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, Cel PM Marcos Sérgio de Freitas, que também ocupa a função de secretário do Consej, defendeu a ampliação do diálogo entre os estados e Governo Federal para melhorar o sistema penitenciário. A direção do Consej também debateu questões como o processo de aquisição de equipamentos, além da importância de se estreitar relações com órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CONSEJ

Chefes de Inteligência Penitenciária de todo o Brasil estiveram reunidos, em Brasília, na segunda (18) e na terça (19) para criar a Rede Nacional de Inteligência Penitenciária. A Diretora de Inteligência e Informação da SJC, Cristiane Aparecida Nascimento, representou Santa Catarina.

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A Penitenciária Estadual de Florianópolis inaugurou nesta semana a Sala de Atendimento para Visitantes. Trata-se de um local de acolhimento para os familiares dos presos que visitam os internos da unidade, em sua maioria formado por mulheres, idosos e crianças.

Construída por detentos por meio de uma parceria entre a Penitenciária, Justiça Federal, Pastoral Carcerária e Conselho da Comunidade, o espaço tem capacidade para atender 150 pessoas por dia. “Os familiares e as crianças ficavam na rua à espera do horário de fazer a visita. A sala oferece mais conforto e principalmente segurança porque temos muitas crianças que visitam os pais que estão presos na unidade”, observa diretor de Penitenciária Estadual de Florianópolis, Alexandre Brum.

A nova sala conta com climatização, televisão, três banheiros femininos, um banheiro masculino e banheiro adaptado para pessoas com deficiência. Há também um fraldário e brinquedoteca. O atendimento é feito por meio de senha, o que dá agilidade no ingresso de adultos e crianças, sem comprometer os procedimentos de segurança. 

O presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB, Guilherme Silva Araújo, disse que a construção de espaços de acolhimento é uma demonstração de respeito e dá dignidade aos visitantes.

A Defensora Pública, Caroline Kohler Teixeira, reforçou que a administração está melhorando a estrutura de atendimento aos visitantes, que antes ficavam em local aberto.

Em nome da Pastoral Carcerária, Leila Pivato, fez um agradecimento público aos presos que trabalharam na construção da sala de visitas e assinalou que a iniciativa da administração contribui para bem-estar dos presos e dos familiares.

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A Penitenciária Industrial de Blumenau (PIB) concluiu mais uma etapa do sistema de monitoramento eletrônico da unidade. Implantado em setembro do ano passado, os equipamentos passaram por fase de testes e, nesta semana, todos os ajustes foram finalizados.

Dois importantes sistemas estão em funcionamento na unidade. Na Casa de Revista foi instalada uma catraca de liberação, que só funciona por meio do reconhecimento facial do visitante. Outro equipamento faz a leitura das placas de veículos. “São sistemas que contribuem no controle da segurança da Penitenciária”, observa o gestor da Penitenciária Industrial de Blumenau, Cleverson Drechsler.

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