O Secretário de Justiça e Cidadania (SJC), Leandro Lima, disse hoje (25) durante o I Encontro de Diretores de Unidade Prisionais, na sede da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em Brasília, que o agente penitenciário precisa ressignificar o seu papel e atuar como operador do sistema. “Temos que integrar todas as pessoas que estão fazendo a roda girar. Na medida em que o servidor passa a ter uma visão ampla do seu trabalho, começa a visualizar o seu espaço de atuação.

O I Encontro de Diretores de Unidades Prisionais é um evento promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e busca estimular a troca de saberes entre os gestores das unidades. Até sexta-feira (26) 300 diretores de penitenciárias e presídios estarão debatendo assuntos relativos ao sistema como enfrentamento ao crime organizado, Inteligência no sistema prisional, atividade laboral e estratégias conjuntas de segurança pública envolvendo Depen e secretarias de Justiça dos estados.

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Durante sua palestra nesta quinta-feira (25), para cerca de 300 gestores de todo o país, Leandro Lima apresentou o sistema prisional de Santa Catarina que hoje conta com cerca de 22 mil presos, sendo que desses 31% estão trabalhando nas unidades e recebendo um salário da empresa que o contrata. “Do salário recebido pelo preso, 25% são destinados ao Fundo Rotativo da unidade e os outros 75% vão para uma conta do detento.” Para se ter uma ideia do que o Fundo Rotativo representa, no ano passado, somados os valores arrecadados em todas as unidades, R$ 24 milhões retornaram para o sistema e os recurso são usados para melhorias nas unidades prisionais.

Além do trabalho, o ensino também tem ganhado destaque no sistema catarinense. Atualmente existem 4,3 mil presos estudando no ensino formal e profissionalizante e, no ano passado, 980 presos realizaram cursos profissionalizantes pelo Pronatec.
Outro desafio é o aumento no número de vagas, já que hoje o déficit é de 4, 2 mil vagas. O crescimento da população carcerária também é um problema a ser enfrentado visto que em média 9,4 presos por dia ingressam no sistema. “Não podemos nos apequenar frente aos desafios que o sistema no impõe. Temos déficit de vagas, dificuldades para abrir novas vagas, mas seguimos ampliando o número de presos trabalhando e estudando. Além de qualificar o preso e abrir uma possibilidade para sua reabilitação social e econômica, o trabalho e o estudo são estratégias de segurança para o sistema”, observou.

O diretor do Depen, Fabiano Bordignon, reiterou a importância da troca de experiências entre os dirigentes prisionais. “O ministro Sérgio Moro tem destacado que o Ministério deve enfrentar o combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Para o Depen, dentro desses principais objetivos ficaram atribuições como ampliação da geração de vagas no sistema prisional e ações de retomada do controle das unidades prisionais. Esse encontro de diretores tem o objetivo de aprimorar e retomar o controle daquelas unidades onde o crime organizado assumiu um protagonismo”, afirmou.
Segundo ele, o protagonismo e a liderança dos diretores de penitenciárias são fundamentais para que o ambiente prisional seja de disciplina e ordem.
“Hoje, o problema de novas vagas não se resolve apenas construindo presídios, mas também como operacionalizar as unidades. Para isso, precisamos automatizar os presídios. Também a gestão prisional e a retomada do controle das unidades passam por ações de inteligência”, destacou Bordignon.
De acordo com o diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, Sandro Abel, o encontro é essencial para a melhoria do Sistema. “Nosso objetivo é unir todos os diretores para a troca de experiências, divulgar boas práticas de unidades que possam ser implementadas em outros locais e melhorar os procedimentos de controle, acesso e atividades laborais dos internos”, acrescentou Abel.
Boas Práticas
Uma das iniciativas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é o incentivo às boas práticas como, por exemplo, a ampliação da oferta de trabalho para os internos.
Dados preliminares do Infopen mostram que, em 2017, 17,59% dos presos do país exerciam alguma atividade laboral. Os maiores índices estavam nos estados de Rondônia (35,47%) e Santa Catarina (31,22%).
O diretor do Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina, Deiveison Querino, explica que, desde 2011, o Sistema Prisional do estado passou a focar na ressocialização do apenado por meio de atividades laborais, educacionais e disciplina.
“As principais unidades na região serrana estão adequadas nestas premissas. A Penitenciária de Curitibanos é um exemplo, com 100% dos presos trabalhando”, comentou Querino.

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Os internos do Presídio Regional de Chapecó tiveram a oportunidade de aprender a fazer geleia nesta segunda-feira (22), por meio de uma formação oferecida pelo curso de graduação em Engenharia de Alimentos da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Oito reeducandos do presídio concluíram a aula e terminaram a lição degustando as geleias feitas durante o curso. Além dos conhecimentos sobre o processo das geleias de sabores variados, os presos também aprenderam as regras de higiene recomendadas para o preparo delas. O curso se deu graças a articulação da Universidade com a direção do Presídio Regional de Chapecó e a Cordenação de Projetos Especiais da SJC.

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O papel jornal foi a matéria-prima usada pelos adolescentes em conflito com a lei do Casep de Tubarão na criação das peças da mostra Reciclando ideias – Liberdade através da Arte, em exposição no hall do Tribunal de Justiça. O projeto, coordenado pela pedagoga Rosimere Correa, trabalha a reconstrução de sentimentos por meio da arte. A mostra está aberta à visitação até o dia 6 de maio. O evento é resultado de uma parceria entre o Núcleo V - Direitos Humanos da Corregedoria-Geral da Justiça e o Departamento Administrativo Socioeducativo (Dease) da Secretaria de Justiça e Cidadania, do Governo do Estado.

Na solenidade de abertura, nesta terça-feira (23) o Corregedor-geral de Justiça, Desembargador Henry Petry Junior, destacou que o Dease teve papel fundamental na transformação do Casep de Tubarão. “Em 2017, quando a unidade era administrada por uma ONG, não havia alimentação suficiente, as roupas eram lavadas uma vez por semana, faltava higiene, as paredes estavam mofadas.” O desembargador disse ainda que a chegada de agentes socioeducativos no Casep permitiu que a unidade alcançasse um padrão de qualidade. “O que faz a diferença são os profissionais abnegados e vocacionados para a função”, assinalou.

O diretor do Dease, Zeno Tressoldi, agradeceu a parceria com a Corregedoria-Geral do TJ destacando que socioeducação se faz com o engajamento de vários setores da sociedade. “Não podemos esquecer a segurança, mas é importante ter presente que o objeto final da socioeducação é trazer o adolescente de volta à sociedade”.

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Responsável pelo desenvolvimento do projeto que resultou na exposição, a pedagoga da unidade, Rosimere Correa, contou que as obras são produzidas a partir da reflexão sobre sentimentos. “A proposta é reciclar os sentimentos deles em relação ao meio social, tanto que os nomes das obras são sugeridos por eles.” Os trabalhos retratam o que os internos entendem por amor, abandono, solidão, felicidade, entre outros.

Um adolescente de 16 anos, que cumpre medida socioeducativa e trabalhou na construção dos trabalhos expostos, disse que produzir as peças era uma forma de acalmar a mente. “Quando eu estava fazendo o trabalho, o tempo passava mais rápido e é bom para não ficar besteira.”

A exposição Reciclando Ideias – Liberdade através da Arte poderá ser visitada até o dia 6 de maio, no hall do TJSC.

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Cerca de 40 peças de arte produzidas por adolescentes que cumprem medidas socioeducativas são as atrações da exposição "Reciclando ideias - liberdade através da arte", que acontece a partir da próxima terça-feira (23) no hall de entrada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis.

A solenidade de abertura ocorrerá às13h30min. A iniciativa do evento é resultado de parceria entre o Núcleo V - Direitos Humanos da Corregedoria-Geral da Justiça e o Departamento Administrativo Socioeducativo (Dease) da Secretaria de Justiça e Cidadania, do Governo do Estado.

A ideia da exposição surgiu no mês de novembro do ano passado, numa das periódicas inspeções que a Corregedoria faz nas 21 unidades socioeducativas de internação em todo o Estado, precisamente no Casep - Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório de Tubarão, no sul de Santa Catarina. "Verificamos que as peças eram feitas por alguns menores internados, mediante doação de papel jornal com a compra de algum material. Essas verdadeiras obras de arte eram oferecidas de presente às famílias e parentes", conta Rodrigo Tavares Martins, juiz-corregedor do Núcleo. Martins reforça que a exposição nasceu de uma inspeção e o objetivo é dar visibilidade à atividade, que pode servir de exemplo, de perspectiva para os jovens internos.

“Incentivados pela pedagoga Rosimere Nunes Gonçalves Correa, do Casep de Tubarão, os adolescentes usaram as artes como possibilidade de socialização, de conhecerem a dignidade, a inserção na sociedade por meio do talento, não das drogas e da violência", ressalta o juiz-corregedor.

Mais do que um evento cultural de artes plásticas, a manifestação desses adolescentes é um ato de reinserção social, na opinião de Adriana Ternes Moresco, secretária de Direitos Humanos do Núcleo. "Quando um adolescente comete uma infração, ele é conhecido assim, como um infrator, mas quando produz arte, a sociedade passa a identificar o seu talento, a sua arte. A exposição, portanto, é o reconhecimento disso, traduzido no título “Reciclando Ideias”, explica a secretária.

O Secretário de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, assinala que incentivar os jovens internos a desenvolverem suas habilidades é fundamental para que eles se reconheçam como participantes de um sistema e com um papel a cumprir na sociedade.

A exposição ficará aberta até o dia 6 de maio e conta com a organização e o apoio do Cerimonial e do Museu Histórico do PJSC. A chefe da Seção do Museu, Jaqueline dos Santos Amaral, adianta que serão colocados seis vitrines e dois painéis para mostrar as peças, além de um livro de registro para os visitantes. Interessados poderão deixar informações para aquisição das obras ao término do evento.

Quando: 23 de abril

Horário de abertura: 13h30

Onde: Hall do Tribunal de Justiça de SC

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