O sucesso da política laboral de ressocialização no sistema prisional catarinense foi o ponto alto da exposição do Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC), Leandro Antônio Soares Lima, na audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 6, no plenário da Assembleia Legislativa sobre a Segurança Pública em Santa Catarina e as questões relacionadas à Secretaria da Justiça e Cidadania.

“O trabalho e a educação são estratégias de segurança em nossas unidades prisionais. Está comprovado cientificamente que as atividades laborais e educacionais tornam as unidades mais seguras”, enfatizou o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania Leandro Lima.

Hoje 31% dos presos trabalham e 26% estudam formalmente no sistema prisional catarinense, são mais de 10 mil servidores treinados e capacitados, podendo alcançar 13 mil até o final deste ano. “Nossa meta é transformar os indicadores positivos e as ações de ressocialização em uma política de segurança prisional”, complementou o Secretário da Justiça. Somente na Penitenciária da Região de Curitibanos, em São Cristovão do Sul, 100% dos presos trabalham, um exemplo para todo o Brasil.

O governo do estado já encaminhou projeto de Lei Complementar (PL 167) à Assembleia Legislativa para regulamentar a atividade laboral nas unidades prisionais operacionalizada em mais de 180 convênios com empresas e órgãos públicos. A matéria está tramitando nas comissões e poderá ser votada ainda este ano.

O Secretário da Justiça e Cidadania ainda lembrou que na área do socioeducativo Santa Catarina também apresenta índices de excelência, com 100% dos 572 adolescentes recebendo atendimento com equipe multidisciplinar nas 27 unidades em todo o estado.

Leandro Lima destacou os mais de 30 mil processos atendidos pela Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), instituída pela Secretaria da Justiça em 2012 como alternativa penal.

O Secretário da Justiça e Cidadania ainda complementou sua exposição na audiência pública respondendo questionamentos formulados pelos deputados Fernando Coruja, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Dirceu Dresch, e demais integrantes.

De acordo com o deputado Fernando Coruja “a apresentação de informações” do Secretário da Justiça foi muito boa e irá subsidiar as decisões dos parlamentares na hora de votar os projetos que estão tramitando na Casa.

Também estavam presentes o deputado Romildo Titon, presidente da Comissão de Segurança Pública, e a deputada Ada Faraco De Luca, que foi Secretária de Estado da Justiça e Cidadania por sete anos e a grande idealizadora da política de ressocialização do sistema prisional catarinense.

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A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC) realizou na noite de sexta-feira (25) a formatura de 27 alunos da 7ª edição do Curso de Técnicas Operacionais Penitenciárias (TOP) no Complexo Penitenciário do Estado (COPE), em São Pedro de Alcântara.

“Cada vez mais importante para o sistema prisional, a especialização em técnicas operacionais contribui para a qualificação e o diferencial do agente penitenciário nas ações práticas do dia a dia da gestão prisional. Esta formatura é mais uma grande conquista do sistema penitenciário catarinense”, enfatizou o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.

Já em sua 7ª edição, o Curso de Técnicas Operacionais Penitenciárias (TOP), desenvolvido pela Academia de Justiça e Cidadania (ACADEJUC-SC), é uma capacitação avançada para agentes penitenciários visando aprimoramento técnico e controle psicológico para atuação em intervenções táticas, escoltas e operações penitenciárias externas. Entre os 27 alunos, um é agente socioeducativo de SC, três são agentes penitenciários do Acre e dois do Rio Grande do Sul, comprovando o reconhecimento da política de aperfeiçoamento implantada em Santa Catarina.

Importante destacar que a partir de agora o curso TOP serve como pré requisito para o Curso Avançado de Intervenção Tática em Recinto Carcerário da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE/DF), vinculada a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (SESIPE). “É mais uma conquista do sistema penitenciário de SC, a DPOE/DF é referência nacional na formação e treinamento de grupos de intervenção penitenciária em todo o Brasil”, explica o Secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.

Desde 2011, mais de 10 mil servidores já foram capacitados pela ACADEJUC nos mais variados cursos. Ainda este ano serão realizadas mais duas edições do TOP, com agentes de nosso estado e servidores dos sistemas penitenciários de outras regiões do Brasil.

Além do Secretário da Justiça, Leandro Lima, participaram da cerimônia de formatura o Diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (DEAP-SC), Deiveison Querino Batista; o Diretor do Departamento Estadual Socioeducativo (DEASE-SC), Zeno Tressoldi; e o agente penitenciário Jadson Valério Mendonça, representando o Diretor da ACADEJUC, Rafael Fachini; e demais diretores, gerentes e servidores.

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O Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC), Leandro Lima, participou no domingo (27), na Base Aérea de Florianópolis (BAFL), da solenidade de formatura de 19 agentes penitenciários do Serviço de Operações de Escolta (SOE), equipe especializada do Departamento de Administração Prisional (DEAP-SC), nos cursos de Sobrevivência no Mar, Sobrevivência na Selva e Orientação com Bússola.

“Temos muito a agradecer e parabenizar a todos que proporcionam essa excelente experiência, resultado de uma parceria que envolveu inclusive o Corpo de Bombeiros num resgate aéreo dos alunos em alto mar. É mais uma capacitação que contribui para a qualificação e o diferencial do agente penitenciário nas ações práticas da gestão prisional.”, destacou o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.

Os cursos foram ministrados pela Base Aérea de Florianópolis no período de 18 a 27 de maio. Na solenidade de formatura estavam presentes o Secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima; o Comandante da Base Aérea de Florianópolis, Tenente Coronel Luiz dos Santos Alves; o Coordenador do Curso, Tenente Coronel Ricardo Augusto Freire, familiares e demais autoridades.

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A coordenadora do maior programa mundial sobre arte nas prisões envolvendo música, teatro, fotografia e dança, a professora americana da Universidade de Michigan (Estados Unidos), Ashley Lucas, está em Santa Catarina para apresentar seu trabalho. Na noite de segunda-feira, 22, ela expôs detalhes de seu projeto, o PCAP (Prision Creative Arts Project) ao Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, e na tarde desta terça-feira, 23, visitou o Presídio Feminino de Florianópolis acompanhada de um grupo de 13 estudantes de Michigan que integram um intercâmbio com universidades brasileiras.

“As ações artísticas e educacionais são de extrema importância dentro das prisões, complementam e contribuem com as nossas ações de ressocialização por meio do trabalho e do estudo. É um trabalho que admiramos e incentivamos em Santa Catarina”, disse o Secretário Leandro Lima. Para a professora Ashley “é possível transformar a vida das pessoas na prisão oferecendo ao encarcerado a oportunidade de conhecer o mundo da arte”.

Além dos 13 estudantes da Universidade de Michigan, mais três alunos do curso de Licenciatura em Teatro da Udesc participaram da visita ao Presídio Feminino de Florianópolis, que hoje abriga 71 reeducandas. O grupo foi recebido pela gerente Joana Mahfuz Vicini que explicou aos visitantes que a unidade está passando por reformas e ampliação. Eles foram até o pátio externo e ao espaço de sala de aula e ainda puderam visitar o novo prédio que está sendo construído na unidade.

A estudante de teatro da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc),Naguissa Takemoto, de 21 anos, entrou pela primeira vez em uma unidade prisional. “Eu acredito que a arte em geral pode mudar a vida das pessoas e a relação delas com o corpo. Eles já são retirados da vida em sociedade, então trazer o teatro para dentro de uma prisão é uma forma de oferecer a ressocialização”, disse Naguissa.

No sábado, 19, a professora Ashley teve a oportunidade de ministrar atividades de jogos teatrais com oito reeducandas do presídio feminino que participam de do projeto piloto de teatro coordenado pelo professor do Departamento de Artes Cênicas da Udesc, Vicente Concílio, que acompanha a visita da educadora em Santa Catarina. Concílio também foi responsável pelo Seminário Internacional de Arte e Educação Prisional realizado na Udesc em maio do ano passado.

A reeducanda Daiane Neves de Melo, de 38 anos, dona de casa com três filhos, hoje cumpre sua pena de oito anos no presídio da Capital. Ela foi uma das primeiras apenadas a se inscrever na oficina de teatro com o professor Vicente Concílio e está feliz com o resultado. “É uma terapia e uma diversão. Abre muito a nossa mente e faz a gente pensar. Adoro o professor Vicente, mas a professora Ashley é maravilhosa”, declarou Daiane que já concluiu a educação formal e agora vai prestar vestibular para Pedagogia.

O Secretário da Justiça Leandro Lima colocou-se à disposição da professora Ashley e aproveitou a visita para convidá-la para a 2ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro. A Mostra, que inclui atividades laborais executadas nas unidades prisionais, feira com exposição de produtos fabricados por reeducandos, apresentações artísticas e seminários sobre a ressocialização, será realizada no mês de julho, em Florianópolis, pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Departamento Estadual de Administração Prisional (DEAP) em parceria com o DEPEN.

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