O sucesso da política laboral de ressocialização no sistema prisional catarinense foi o ponto alto da exposição do Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC), Leandro Antônio Soares Lima, na audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 6, no plenário da Assembleia Legislativa sobre a Segurança Pública em Santa Catarina e as questões relacionadas à Secretaria da Justiça e Cidadania.

“O trabalho e a educação são estratégias de segurança em nossas unidades prisionais. Está comprovado cientificamente que as atividades laborais e educacionais tornam as unidades mais seguras”, enfatizou o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania Leandro Lima.

Hoje 31% dos presos trabalham e 26% estudam formalmente no sistema prisional catarinense, são mais de 10 mil servidores treinados e capacitados, podendo alcançar 13 mil até o final deste ano. “Nossa meta é transformar os indicadores positivos e as ações de ressocialização em uma política de segurança prisional”, complementou o Secretário da Justiça. Somente na Penitenciária da Região de Curitibanos, em São Cristovão do Sul, 100% dos presos trabalham, um exemplo para todo o Brasil.

O governo do estado já encaminhou projeto de Lei Complementar (PL 167) à Assembleia Legislativa para regulamentar a atividade laboral nas unidades prisionais operacionalizada em mais de 180 convênios com empresas e órgãos públicos. A matéria está tramitando nas comissões e poderá ser votada ainda este ano.

O Secretário da Justiça e Cidadania ainda lembrou que na área do socioeducativo Santa Catarina também apresenta índices de excelência, com 100% dos 572 adolescentes recebendo atendimento com equipe multidisciplinar nas 27 unidades em todo o estado.

Leandro Lima destacou os mais de 30 mil processos atendidos pela Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), instituída pela Secretaria da Justiça em 2012 como alternativa penal.

O Secretário da Justiça e Cidadania ainda complementou sua exposição na audiência pública respondendo questionamentos formulados pelos deputados Fernando Coruja, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Dirceu Dresch, e demais integrantes.

De acordo com o deputado Fernando Coruja “a apresentação de informações” do Secretário da Justiça foi muito boa e irá subsidiar as decisões dos parlamentares na hora de votar os projetos que estão tramitando na Casa.

Também estavam presentes o deputado Romildo Titon, presidente da Comissão de Segurança Pública, e a deputada Ada Faraco De Luca, que foi Secretária de Estado da Justiça e Cidadania por sete anos e a grande idealizadora da política de ressocialização do sistema prisional catarinense.

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