folder LEGISLAÇÃO

Documentos

pdf Decreto 4962 - DISPENSA PARA ESTUDAR

2185 downloads

Baixar (pdf, 89 KB)

Decreto_4962 - DISPENSA PARA ESTUDAR.pdf

pdf GUIA - CONTROLE INTERNO

5048 downloads

Baixar (pdf, 2.15 MB)

GUIA - CONTROLE INTERNO.pdf

pdf Lei Complementar Nº 472 - Plano de Cargos e Salários

5616 downloads

Baixar (pdf, 361 KB)

LEI Complementar Nº 472.pdf

pdf Manual de orientações para Prestação de contas Realizadas por convênios

2794 downloads

Baixar (pdf, 426 KB)

Manual de orientações para Prestação de contas Realizadas por convênios.pdf

Manual de orientações para Prestação de contas Realizadas por convênios

documento Modelo de Declaração Prestação de Contas

1684 downloads

Baixar (doc, 94 KB)

Modelo de Declaração Prestação de Contas.doc

Modelo de Declaração Prestação de Contas

pdf Portaria nº 527 - Homologação de Médicos Peritos Credenciados

1371 downloads

Baixar (pdf, 532 KB)

Portaria nº 527 - Homologação de Médicos Peritos Credenciados.pdf